Regulação de plataformas: ‘tema continua na pauta’
Entrevista
Apesar do ano eleitoral, o ministro das Comunicações diz que o tema da regulação das plataformas digitais continua em debate no governo e há expectativa de avanços em 2026, a depender do Congresso
Waldick Junior
03/05/2026 às 19:34.
Atualizado em 03/05/2026 às 19:34
Ministro da comunicação, Frederico Filho, esteve em Manaus durante a última semana (Junio Matos)
A regulação das plataformas digitais para conter os efeitos da desinformação e o uso irregular de algoritmos segue na pauta do governo, segundo o ministro das Comunicações, Frederico Filho. O tema teve mais força no ano passado, mas perdeu ritmo desde então.
O impasse se deve, em parte, à pressão das big techs no Congresso para frear o debate, diante do risco de ampliação de responsabilidades, e ao receio do próprio governo em tratar de um assunto sensível, explorado pela oposição como ameaça à liberdade de expressão.
Mesmo em ano eleitoral e diante desse cenário, Frederico Filho afirma que a discussão continua em um grupo interministerial e ainda há expectativa de avanço até o fim do terceiro mandato do presidente Lula.
Para A CRÍTICA, o ministro também fez um balanço da visita a Manaus nesta semana, destacou avanços em programas e políticas de inclusão digital, além de avaliar desafios na comunicação do governo com a população, onde ainda há resistência, apesar das entregas.
Nosso objetivo aqui foi visitar duas escolas que fazem parte do programa da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas do Ministério das Comunicações em conjunto com o Ministério da Educação. A gente veio aqui acompanhar e verificar a situação da conectividade escolar. E a gente escolheu duas escolas na zona rural para a gente entender, porque são as localidades que necessitam de mais infraestrutura.
E o nosso ministério, através do programa, fez questão de vir aqui. Todas as escolas no Brasil serão contempladas e aquelas escolas que exigem conectividade, que já tem, mas que não é de qualidade, a gente vai fazer investimentos para melhorar essa infraestrutura, para tornar padrão a conectividade, tanto em escolas na zona rural como nas capitais do país.
A gente quer reduzir desigualdades e a gente entende que a conectividade é uma política pública muito importante para a inclusão digital. Como a gente sempre fala, não existe, hoje, inclusão social sem inclusão digital. E o que a gente está fazendo é tentar melhorar o nível de infraestrutura das escolas, independente de onde elas estejam.
Hoje, a gente já ultrapassou mais de 99 mil escolas com esse nível de conectividade, com essa infraestrutura digital à disposição dos alunos e dos professores. Então a gente tem um planejamento a cumprir até o final do ano e concluir tanto as escolas que já têm internet, mas que a gente precisa melhorar, ou aquelas que não têm nada. Aqui no estado do Amazonas, são em torno de 5 mil escolas. Dessas, 3 mil já foram conectadas e 2 mil ainda precisam ser conectadas, na sua grande maioria na zona rural.
Exatamente. A ideia é essa, a gente concluir tudo até o final do ano em parceria com os estados e municípios.
Essa agenda é do programa Brasil Digital, e o estado do Amazonas será o primeiro estado no Brasil em que todos os municípios estão integrados com a TV pública digital, viabilizando o canal da EBC, da TV Senado, da TV Câmara e também aqui no estado do Amazonas, da TV Assembleia, para garantir que a população tenha acesso aos canais públicos, onde a gente sabe que existe um jornalismo com bastante profissionalismo. A ideia é a gente estar dando capilaridade à comunicação pública também. Então, um dos meus objetivos aqui no estado do Amazonas, além de visitar as escolas, é também fazer esses anúncios.
Demandas de municípios, demandas da comunicação e pela própria estratégia de comunicação da EBC. A gente entendeu a importância disso, por esse motivo vários recursos foram direcionados para o estado do Amazonas.
Em agosto do ano passado, o presidente Lula assinou um decreto autorizando as emissoras a entrarem nessa nova tecnologia e, nesse momento, agora, as emissoras estão fazendo seus investimentos, a modernização das suas redes para que em algumas capitais do Brasil, a partir de junho, a gente possa ter à disposição da população essa tecnologia. Ao longo de 2026, temos a expectativa de que as demais cidades também entrarão.
Por ser uma TV conectada à internet, uma TV integrada, onde mais serviços estarão à disposição da população, dentro da TV aberta e gratuita no Brasil, essa tecnologia permite uma interatividade maior dos programas com telespectador, dos anunciantes com telespectador, dos atores com telespectador e isso facilita e viabiliza serviços adicionais para a população.
Na fase inicial da TV, estarão os aplicativos, os canais de TV pública, como também o EGov, GovBR. Além disso, você poderá assistir um jogo de futebol com novas possibilidades, por exemplo. Você tem interesse em ver o replay, você paralisa o vídeo e volta. Ou num programa de auditório, num programa que precisa de uma votação, você faz a votação online direto no seu controle remoto. Caso uma família tenha alguém com deficiência auditiva, você conecta um equipamento.
Então, são vários serviços adicionais que o Brasil pensou. Isso é uma iniciativa que envolve a universidade, o time técnico do Ministério das Comunicações, da própria Anatel, bem como o setor produtivo, que precisa fazer algo diferente, inovador para a TV aberta também, já que o mundo passa por uma grande transformação digital e também as emissoras de TV estão com essa necessidade de fazer essa grande transformação digital com mais inovação.
Outros países também estão passando, mas a gente tem uma grande oportunidade de ser protagonista dessa transformação da TV, fortalecendo a radiodifusão aberta. E, a partir do Brasil, a gente também vai virar exemplo de como fazer TV aberta e gratuita para a população nesse mundo de grande transformação digital. Nossa expectativa é que, apesar de outros países também estarem fazendo essas inovações, mas pela força da radiodifusão da TV aberta daqui do Brasil, a gente tem a expectativa que a gente vai largar na frente. O nosso pensamento é que cada vez mais reduza o prazo de transição até a gente massificar isso para a população, considerando o benefício da tecnologia para os brasileiros.
Da TV analógica para a TV digital, pelo histórico, durou pelo menos 15 anos. A gente tem uma expectativa que metade disso, desse tempo, a gente vai conseguir massificar a TV 3.0. A partir do momento em que a gente conseguir aumentar a atratividade disso, a própria indústria, os receptores, os fabricantes, vão aumentar suas produções no Brasil e, aumentando o volume de produção, reduziremos o preço em função da escala.
Isso é uma discussão que está sendo debatida a nível mundial. A gente deu o pontapé inicial através do ECA Digital, que teve uma grande aceitação no Congresso. E a gente tem uma expectativa, sim, de estar discutindo isso, porque esse é um projeto interministerial, envolve vários outros ministérios, e também vai depender muito da pauta do Congresso Nacional.
Antes disso, também, a gente está vendo a questão do Redata. O Redata é um incentivo fiscal para a atratividade de data centers no Brasil. Então, também é outra pauta que está em discussão, muito importante, que envolve esse tema de transformação digital no Brasil.
Não, caminha. Esse é um tema que está sendo discutido, que está sendo construído nesse grupo interministerial.
Não, ainda não, porque depende muito da pauta do Congresso, da negociação com o próprio Congresso Nacional. Mas é um tema que está na pauta do governo, para que a gente possa dar continuidade ainda em 2026.
É fazer o que a gente está fazendo aqui em Manaus. Vindo para onde as coisas acontecem, aqui no município, na zona rural do município. Eu não tenho dúvida, o nosso governo vem fazendo muita coisa, inclusive o Ministério das Comunicações, mas quando a gente vai para a saúde, temos agora especialistas, contratações do Minha Casa, Minha Vida, Reforma Casa Brasil, Farmácia Popular, uma quantidade enorme de cirurgias eletivas, concessões de rodovias, aumento de aeroportos, alta quantidade de alunos matriculados, escola conectada, infraestrutura como um todo, saúde digital, telemedicina, telesaúde, perícia médica do INSS. Enfim, quando a gente vem para o município, para o Estado, prestar conta daquilo que o nosso governo vem fazendo, com certeza a gente vai mudar o sentimento das pessoas com relação às entregas.