Falta de transporte adequado dificulta permanência de estudantes

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De acordo com a União Estadual dos Estudantes do Ceará (UEE-CE), o deslocamento entre municípios é um fator recorrente no abandono da graduação. “Muitos estudantes saem de suas casas e passam, às vezes, três horas para chegar à universidade e depois mais três horas para voltar. Isso exige um esforço muito grande e também tempo, que é algo que hoje a juventude não tem. A juventude se divide entre trabalho e estudo, muitas vezes”, aponta Davi Mattos, presidente da UEE-CE.

A precariedade do transporte agrava o problema. “É cada vez mais frequente termos relatos de ônibus que quebram, pegam fogo, perdem pneus ou param no meio da estrada durante os trajetos”, afirma.

No dia 10 do mês de abril passado, um ônibus universitário chegou a pegar fogo na BR-222, na altura do município de Forquilha, a 192 quilômetros de Fortaleza. O veículo transportava estudantes de Itapajé com destino a uma universidade em Sobral. Felizmente, todos os passageiros e o motorista conseguiram sair antes que as chamas se alastrassem.

A UEE ressalta que o Ceará não possui uma lei estadual que regulamente o transporte universitário. Atualmente, o Projeto de Lei nº 586/2023, que institui a Política Estadual de Assistência Estudantil (PEAES), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Se receber parecer favorável, ainda sem data prevista, a proposta seguirá para as comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário na Alece.

Diferentemente da educação básica, que conta com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/nº 9.394/96), que obriga o poder público a oferecer transporte escolar, o acesso ao ensino superior não possui previsão legal expressa sobre o tema.

“Com base na Constituição Federal e na LDB, é possível inferir a responsabilidade do município em ofertar transporte a perfis definidos em legislação local, assegurando condições de dignidade e segurança”, aponta o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Jucelino Soares.

“O que temos observado é que praticamente todos os municípios do Ceará registram procura pelo serviço. Mas as prefeituras enfrentam dificuldades para ofertar ônibus em número suficiente, seja por falhas de organização administrativa — já que os alunos ingressam ao longo do ano —, seja por falta de investimento”, aponta.

Conforme o MPCE, cerca de 70% da frota de transporte escolar de alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Ceará está em situação de irregularidade. Já no transporte universitário, até o momento, não há um órgão central responsável por compilar esses dados.

Em casos de dificuldades no acesso ao serviço ou baixa qualidade do transporte, estudantes ou familiares podem procurar a Promotoria de Justiça dos respectivos municípios ou a Ouvidoria do Ministério Público do Ceará.