Sem Enel, distribuidoras de energia renovam concessões e prometem R$ 130 bi

O Ministério de Minas e Energia vai oficializar nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada de contratos de 16 distribuidoras de energia elétrica, com previsão de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030. 

Os contratos, que venceriam entre 2025 e 2031, terão novas exigências de qualidade e regras mais rígidas para manutenção das concessões. Duas companhias – que prestam serviços em Pernambuco e no Espírito Santo – já tiveram o contrato renovado.

A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e representantes das concessionárias contempladas.

A renovação ocorre com base no decreto 12.068, publicado em 2024, que reformulou as diretrizes para distribuição de energia elétrica no país e estabeleceu novos critérios de desempenho para as empresas. A avaliação do governo é que o modelo anterior tinha exigências consideradas insuficientes em relação à qualidade do fornecimento.

Entre os principais pontos do novo modelo estão a adoção da satisfação do consumidor como indicador de desempenho, metas obrigatórias de recomposição do serviço após eventos climáticos extremos, fortalecimento das redes em áreas rurais e exigência de planos anuais de investimentos fiscalizados pela Aneel.

As novas regras também endurecem os critérios para perda da concessão. A intenção do governo é acelerar processos de caducidade em contratos com desempenho considerado insatisfatório.

Em meio ao aumento das reclamações sobre falhas no fornecimento de energia, especialmente após os apagões registrados em São Paulo, as concessões da Enel em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará ficaram fora do pacote de renovação antecipada. 

No momento, a concessão da Enel em São Paulo enfrenta um processo de caducidade, após a Aneel dar aval para a abertura do procedimento que pode resultar na retirada da companhia da operação. Já nos casos das operações da empresa no Rio de Janeiro e no Ceará, os pedidos de renovação ainda estão sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União). A área técnica da Corte avalia se os indicadores de qualidade e prestação de serviço apresentados pela empresa são suficientes para justificar a renovação dos contratos.

Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, a retirada ocorreu diante do desgaste enfrentado pela companhia e dos processos em andamento relacionados à prestação do serviço.

A estimativa do governo é que os investimentos impactem cerca de 41,8 milhões de unidades consumidoras, entre residências, comércios e indústrias.

Segundo as estimativas federais, os recursos previstos serão distribuídos entre diferentes estados. Com o maior número de consumidores, São Paulo concentra o maior volume, com R$ 26,2 bilhões, seguido pela Bahia, com R$ 24,8 bilhões, e pelo Pará, com R$ 12,9 bilhões. 

Também estão previstos aportes no Maranhão (R$ 9,2 bilhões), Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões), Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões), Espírito Santo (R$ 4 bilhões), Pernambuco (R$ 9,8 bilhões) e Sergipe (R$ 1,7 bilhão).