Projeto em Goiânia propõe que prefeitura seja responsável por construção e adequação de calçadas

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia pelo vereador Zander (Podemos) busca redefinir a responsabilidade pela construção, padronização e adequação das calçadas na capital. A proposta estabelece que a prefeitura assuma o dever de garantir a acessibilidade universal, a continuidade funcional e a adequação técnica dos passeios públicos, sem isentar o particular em casos de dano, intervenção irregular ou obras de interesse privado.

A iniciativa visa transferir para o poder público um encargo que, atualmente, recai majoritariamente sobre os proprietários de imóveis, gerando debates sobre mobilidade urbana, justiça social e o papel do município na infraestrutura coletiva.

A Proposta de Zander e a Mudança de Paradigma na Mobilidade Urbana

O vereador Zander argumenta que a padronização e a acessibilidade das calçadas são, por natureza, deveres do Município. Segundo ele, esses elementos são intrínsecos à mobilidade urbana, à segurança viária, à inclusão social, ao desenho universal e à qualificação do espaço público. A visão do parlamentar é que a infraestrutura para pedestres não deve ser um ônus individual, mas sim uma responsabilidade coletiva gerenciada pelo poder público.

No modelo atual, a adaptação das calçadas às exigências técnicas e às normas de acessibilidade frequentemente se traduz em custos elevados para o contribuinte. Zander aponta que a demolição, reconstrução, regularização de inclinações, implantação de piso tátil e correção de desníveis são intervenções que demandam um investimento significativo. Essa realidade, muitas vezes, impede que moradores regularizem seus passeios não por desinteresse, mas por incapacidade financeira, perpetuando problemas de acessibilidade e segurança.

Calçadas Acessíveis: Um Desafio Coletivo para Goiânia

A municipalização do dever de padronização e acessibilidade das calçadas é apresentada como uma medida de racionalidade administrativa e justiça urbana. Ao retirar do cidadão e do empreendedor um encargo técnico e financeiro que está diretamente ligado à infraestrutura urbana coletiva, o projeto busca promover um ambiente mais equitativo e funcional para todos os goianienses. A proposta visa garantir que as calçadas não sejam apenas um caminho, mas um componente vital da cidade que promova a autonomia e a segurança dos pedestres.

Entre as diretrizes que o projeto estabelece para o Município, destacam-se a definição de padrões construtivos, tipologias, materiais e soluções de drenagem, arborização e sinalização. O objetivo é que a prefeitura planeje, coordene, discipline e fiscalize a implementação de calçadas que sejam verdadeiramente acessíveis, padronizadas e seguras, integrando-as com travessias, mobiliário urbano e demais elementos do espaço público.

O Papel do Município na Gestão da Infraestrutura Pedestre

A iniciativa de Zander detalha uma série de ações que o Município de Goiânia deverá assumir. Isso inclui a definição e implantação de rotas prioritárias de acessibilidade, especialmente em áreas de grande fluxo de pedestres e no entorno de unidades de saúde, educacionais, equipamentos públicos e terminais de transporte. A proposta também enfatiza a importância de assegurar a observância das normas de acessibilidade universal e das normas técnicas aplicáveis, além de promover a eliminação ou redução de barreiras arquitetônicas e urbanísticas que comprometam a circulação segura e autônoma.

Para viabilizar essas ações, o projeto prevê que o Município poderá executar, diretamente ou por meio de contratação de terceiros, obras e serviços de construção, adequação, reconstrução, reparação, requalificação e manutenção dos passeios públicos. As intervenções deverão, sempre que possível, contemplar sinalização tátil, regularidade do piso, continuidade da faixa livre, drenagem adequada, permeabilidade, arborização compatível e integração com travessias seguras, elementos cruciais para a funcionalidade e segurança das calçadas.

Responsabilidade Compartilhada e Custos da Manutenção

Apesar da transferência da responsabilidade primária para o Município, o projeto mantém a responsabilização do particular em situações específicas. Se o dano, a deterioração ou a desconformidade da calçada decorrer de ação, omissão, obra ou intervenção irregular do responsável pelo imóvel ou de terceiro, os custos respectivos serão cobrados do responsável, sem prejuízo das sanções cabíveis. Essa cláusula visa garantir que a municipalização não se torne um incentivo para a negligência individual, mantendo um equilíbrio entre a responsabilidade pública e a privada.

A discussão sobre a responsabilidade pelas calçadas é um tema recorrente em diversas cidades brasileiras, refletindo a complexidade da gestão urbana e a busca por soluções que promovam a inclusão e a qualidade de vida. A proposta em Goiânia, se aprovada, poderá servir de modelo para outros municípios que enfrentam desafios semelhantes na garantia de uma infraestrutura pedestre adequada e acessível.

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