Mendonça afirma que delação no caso Master precisa ser “séria e efetiva”
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que acordos de colaboração premiada precisam apresentar consistência e resultados concretos para produzir efeitos legais. A manifestação foi divulgada pelo gabinete do magistrado em meio às informações sobre a proposta de delação apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro.
A nota foi emitida após reportagens apontarem que Mendonça teria indicado a advogados de Vorcaro, dono do Banco Master, que não pretende homologar os termos atuais da colaboração entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). O ministro, porém, afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo do material encaminhado aos órgãos responsáveis.
Segundo Mendonça, a colaboração premiada é um instrumento de defesa e um direito garantido ao investigado, mas deve cumprir requisitos para ter validade. “Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, declarou o ministro, reforçando que sua posição sobre o tema tem sido constante.
O magistrado também destacou que as investigações relacionadas ao Banco Master seguirão seu curso normalmente, independentemente da existência ou não de delações. Na avaliação apresentada pelo gabinete, qualquer conclusão sobre o conteúdo da proposta antes da análise formal não corresponde à realidade dos fatos.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O banqueiro voltou a ser detido no dia 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
A prisão foi autorizada por André Mendonça a pedido da Polícia Federal, após novos elementos da investigação indicarem que Vorcaro teria dado ordens diretas a outros acusados para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários. A PF também apontou indícios de que o banqueiro teria tido acesso prévio a informações sobre o andamento das apurações. (Com Agência Brasil)