Uso de mandato por Ciro Nogueira em favor do Master, em troca de vantagens, motivou decisão do Supremo
O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, estava em casa quando a Polícia Federal chegou para cumprir um mandado de busca e apreensão no âmbito da 5ª fase da Compliance Zero. Foram levados celulares, ipads e documentos. Segundo a defesa, “não há preocupação com o que foi apreendido”.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nova fase da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Foi decretada a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro por cinco dias, bem como aplicadas medidas cautelares diversas ao senador Ciro Nogueira e a outros investigados. A decisão foi tomada na Petição (Pet) 15873 e poderá ser reavaliada conforme o avanço das investigações.
Garantia de continuidade das investigações fundamenta decisão de André Mendonça
A decisão atende a pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o ministro, a prisão busca garantir o andamento das investigações sobre suposta organização criminosa integrada pelo banqueiro Daniel Vorcaro e associados, com possíveis reflexos no sistema financeiro nacional, na administração pública e no Poder Legislativo.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre as diligências da Operação Compliance Zero.
Na avaliação do ministro André Mendonça, os autos reúnem diversos elementos de prova, entre eles comprovantes de transferências bancárias, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa. “Trata-se de elementos que indicam, em status de asserção, a possível prática de atos de corrupção, operações de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e continuidade delitiva”, afirmou.
Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro, organizava repasses mensais a senador do PP
Conforme a investigação, Felipe é apontado como integrante do núcleo financeiro-operacional da suposta organização criminosa. De acordo com a PF, ele atuaria como operador financeiro de Daniel Vorcaro, sendo responsável pela articulação entre decisões estratégicas do núcleo central e a execução das movimentações financeiras e societárias investigadas.
A Polícia Federal apontou elementos que vinculam Felipe à aquisição, pelo parlamentar investigado, de participação societária avaliada em cerca de R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1milhão, além de repasses mensais de R$ 300 mil, ou mais ao mesmo parlamentar – que, segundo relatos, teriam chegado a R$ 500 mil – por intermédio de pessoa jurídica ligada à chamada “parceria BRGD/CNLF”.
Ciro Nogueira fica proibido de manter contato com testemunhas e com demais investigados
O relator proibiu o senador Ciro Nogueira de manter contato com testemunhas e demais investigados. A medida considera elementos reunidos pela PF sobre supostas vantagens indevidas relacionadas ao vínculo entre o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro, principal investigado da operação. Segundo a corporação, há indícios de possível atuação parlamentar em benefício de interesses privados do empresário.
No relatório, a Polícia Federal destaca aquisição de participação societária com deságio considerado expressivo, pagamentos mensais recorrentes e a utilização, pelo senador, de imóvel de Vorcaro como se fosse de sua propriedade. A investigação também menciona custeio de viagens internacionais, hospedagens, restaurantes e voos privados, indicando que os benefícios mútuos extrapolariam relações de amizade.
Segundo o ministro, a PF identificou elementos que vinculam diretamente Felipe Cançado Vorcaro à operacionalização de supostas vantagens destinadas ao parlamentar. Conforme os autos, ele teria participado da aquisição, por Ciro Nogueira, de participação societária avaliada em cerca de R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão.
A investigação também aponta a atuação do investigado em repasses mensais de R$ 300 mil ao parlamentar, valor que, segundo relatos colhidos pela PF, teria posteriormente aumentado para R$ 500 mil. Os pagamentos teriam sido realizados por meio de pessoa jurídica ligada à chamada “parceria BRGD/CNLF”.
Irmão do senador terá de entregar passaporte e não deixar cidade em que mora sem aval
Já Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho e Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, além de proibidos de manter contato com outros investigados, não poderão deixar as cidades onde residem nem viajar para o exterior. Eles também deverão entregar os passaportes à PF em até 48 horas e usar tornozeleira eletrônica.
Ao decidir, o ministro André Mendonça também determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades das empresas CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., BRGD S.A., Green Investimentos S.A e Green Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia.
Veja a decisão na íntegra.
De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo, Ciro Nogueira teria recebido vantagens indevidas de Daniel Vorcaro e usado o próprio mandato para beneficiar o banqueiro. Prova disso, segundo a Polícia Federal, seria a apresentação de uma emenda pelo senador ampliando a cobertura do FGC, que é o Fundo Garantidor de Crédito, de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. Depois da apresentação dessa emenda, Vorcaro teria dito: “saiu exatamente como mandei”. Mas, esse não seria um episódio isolado. A PF informou que Vorcaro revisou minutas de projetos de lei de interesse dele e entregues à servidores ligados ao senador. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega; diz que a relação entre os dois era normal:
“É natural que um representante, senador ou deputado, apresente medidas que ele julgue importantes para determinado setor. O Supremo já entendeu, em casos inclusive que nós atuamos, que os senadores, os deputados, de acordo com as suas convicções, de acordo com o seu trabalho, apresentam sim emendas que favoreçam diversos setores. Eu não posso dizer os motivos porque eu desconheço, eu sei tanto quanto vocês, talvez menos”.
Além de serem sócios em empresa, segundo a Polícia Federal, houve ainda pagamentos mensais recorrentes e de viagens internacionais, hospedagens, restaurantes, além de voos privativos. Uma empresa ligada à família do senador teria comprado por R$1 milhão uma outra empresa avaliada em R$ 13 milhões. A defesa rebateu afirmando que a empresa da família há anos não foi criada para esse repasse de recursos.
O fato é que Ciro Nogueira está proibido de ter contato com outras pessoas investigadas na Compliance Zero, que é a do Caso Master, inclusive com o irmão, Raimundo Nogueira Lima. Raimundo também foi alvo da operação desta quinta-feira. Não foi preso, mas será monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele é apontado como agente de sustentação formal e operacional do esquema vinculado ao núcleo familiar do senador. O único mandado de prisão nesta etapa foi direcionado a Felipe Cansado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. Ele é apontado como operador financeiro e fazia a ligação entre o núcleo central do esquema e a execução.
A reportagem da Rádio Nacional está em contato com as defesas dos acusados.