Termelétricas, confiabilidade e o papel estratégico do leilão de energia de 2026

Xisto Vieira Filho*

Profundas transformações marcam a atual fase do setor elétrico brasileiro: a rápida expansão das fontes eólica e solar, o aumento exponencial da mini e microgeração distribuída solar fotovoltaica, a crescente eletrificação da economia e a intensificação dos eventos climáticos extremos vêm impondo sucessivos desafios ao planejamento e à operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Nesse ambiente de maior complexidade, as usinas termelétricas assumem papel estratégico para garantir confiabilidade, estabilidade e segurança ao sistema elétrico brasileiro. Por essa razão, a discussão sobre sua contratação precisa ser conduzida com racionalidade técnica e visão sistêmica.

Um dos conceitos mais importantes para a compreensão do atual debate sobre política energética é a diferença entre energia e potência. Energia corresponde ao total produzido ou consumido ao longo do tempo. Potência, por sua vez, representa a capacidade de atendimento instantâneo à demanda elétrica do sistema em um dado momento. Essa diferenciação é importante para compreender por que um sistema pode apresentar sobra de energia em termos anuais e, ainda assim, enfrentar risco de déficit de potência em horários críticos. 

A geração solar, por exemplo, reduz drasticamente sua produção justamente no fim da tarde, período em que a demanda frequentemente se eleva. A geração eólica, embora complementar em muitos momentos, pode apresentar variações abruptas e simultâneas em grandes áreas do sistema. Além disso, períodos hidrológicos desfavoráveis reduzem a flexibilidade dos reservatórios e aumentam a necessidade de recursos despacháveis, em especial nos horários de pico de consumo.

Diante dessas limitações de operação, as termelétricas desempenham papel fundamental para a confiabilidade do sistema elétrico. Diferentemente de fontes intermitentes, elas fornecem potência firme e controlável. Ao oferecer estabilidade e ampliar a resiliência do sistema frente a contingências severas, as termelétricas cumprem uma função que vai além da geração de energia, garantindo que o sistema opere de forma segura mesmo nos momentos mais críticos.

Assim, a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) em 2026 representou uma resposta fundamental para o atendimento às necessidades já urgentes do SIN. Ao reconhecer o valor da potência controlável e da flexibilidade operativa, o LRCap fortalece as bases para uma transição energética segura e sustentável, em um ambiente de crescente complexidade no planejamento e na operação do setor.

Sistemas elétricos são dimensionados para suportar condições críticas e eventos extremos. Por essa razão, é um equívoco avaliar a segurança do sistema apenas pela energia armazenada ou pela energia média anual disponível. Os riscos de interrupção de carga tendem a surgir justamente em situações adversas, como escassez hídrica prolongada, ondas de calor intensas, falhas em grandes equipamentos, indisponibilidades de transmissão, eventos climáticos severos, ou mesmo a redução simultânea da produção dos geradores intermitentes.

O histórico internacional e a própria experiência nacional recente reforçam essa percepção. O apagão na península Ibérica em 2025 e a crise hídrica ocorrida em 2021 no Brasil demonstraram que sistemas excessivamente dependentes de condições climáticas podem sofrer deterioração relevante de confiabilidade. Nesses momentos, a existência de geração termelétrica disponível pode representar a diferença entre continuidade do suprimento e racionamentos ou apagões.

Nesse contexto, a tramitação do PDL 2.608/2026, que tem como objetivo revogar as portarias do Ministério de Minas e Energia que estabelecem as diretrizes do LRCap, traz preocupações relevantes do ponto de vista técnico e sistêmico.

Invalidar o LRCap neste momento pode representar um risco significativo não só para a confiabilidade futura do sistema elétrico brasileiro, mas também a previsibilidade regulatória necessária à atração de novos investimentos, na medida em que inviabiliza a capacidade do país de sustentar sua trajetória de crescimento econômico com estabilidade de suprimento e regras claras e previsíveis para os investidores.

O LRCap representa uma evolução relevante do modelo setorial ao reconhecer explicitamente o valor da disponibilização de potência – e não apenas da energia produzida – e acompanhar uma tendência já consolidada internacionalmente. Países com alta participação de fontes renováveis em sua matriz passaram a adotar mecanismos específicos de remuneração de capacidade ao perceber que remunerar apenas a energia produzida não era suficiente para garantir a disponibilidade de recursos capazes de assegurar confiabilidade, flexibilidade e potência ao sistema elétrico.

É importante compreender que o LRCap não é um instrumento antagônico às fontes renováveis. Pelo contrário, é o que viabiliza a expansão renovável de forma segura. Quanto maior a participação de fontes intermitentes e geração distribuída, maior a necessidade de recursos despacháveis capazes de sustentar a estabilidade sistêmica. O leilão de capacidade cumpre exatamente essa função: assegurar que o crescimento renovável ocorra sobre uma base sólida, sem comprometer a segurança do suprimento.

Revogar o leilão pode produzir uma falsa percepção de economia no curto prazo, ao custo de elevar significativamente os riscos sistêmicos no futuro. O Brasil se tornaria refém da conjuntura climática. Escassez hídrica, eventos extremos, perdas de grandes equipamentos, redução da geração intermitente poderiam levar o país a enfrentar déficits de potência e, em última instância, à necessidade de contratação emergencial de recursos termelétricos a custos muito maiores.

Atalhos e soluções simplistas frequentemente resultam em maior insegurança eletroenergética no futuro. Em um sistema elétrico cada vez mais renovável, descentralizado e complexo, planejamento e prudência técnica continuarão custando muito menos do que improvisação.

*Xisto Vieira Filho é engenheiro elétrico e presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas).

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.