Equatorial seguirá no comando da energia no Pará pelos próximos 30 anos
A Equatorial Energia Pará está entre as concessionárias contempladas pela renovação antecipada dos contratos de distribuição de energia elétrica anunciada pelo governo federal. A concessão da distribuidora foi prorrogada até 28 de julho de 2058. Com isso, a empresa terá mais 30 anos de operação no estado após aprovação do Ministério de Minas e Energia. Além disso, houve validação técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A renovação faz parte do pacote nacional de 14 concessões assinadas pelo governo federal em maio de 2026. Isso ocorre dentro do novo modelo regulatório criado para modernizar o setor elétrico e elevar o nível de exigência sobre as distribuidoras. A oficialização ocorreu por meio da assinatura de aditivos contratuais. Por consequência, esses aditivos preveem investimentos contínuos na rede de distribuição e metas mais rígidas de desempenho.
O novo modelo segue as regras do Decreto nº 12.068/2024. Esse decreto endureceu os critérios para permanência das distribuidoras no sistema elétrico brasileiro. Agora, a renovação dos contratos passa a depender do cumprimento anual de metas relacionadas à qualidade do fornecimento. Considera-se também a capacidade econômico-financeira das empresas e índices de satisfação dos consumidores. Caso as metas não sejam atingidas, o governo poderá aplicar punições mais severas. Essas punições incluem até mesmo o rompimento das concessões.
Equatorial deverá investir R$ 12,9 bi no Pará
No Pará, a Equatorial atende cerca de 8,7 milhões de habitantes distribuídos nos 144 municípios do estado. Para os próximos anos, o governo federal prevê aproximadamente R$ 12,9 bilhões em investimentos na infraestrutura elétrica paraense. Os recursos deverão ser destinados à ampliação da rede e à construção e modernização de subestações. Haverá também expansão do atendimento em áreas rurais e reforço dos sistemas de distribuição para reduzir interrupções no fornecimento de energia.
A expectativa é preparar o sistema elétrico para o crescimento da demanda energética provocado pela expansão econômica do estado. Prevê-se também novos empreendimentos industriais e a preparação da infraestrutura urbana para grandes eventos previstos para Belém e região nos próximos anos. As novas exigências também atingem distribuidoras do grupo Neoenergia. Este grupo é responsável pela operação em estados como Bahia, Pernambuco e Distrito Federal.
As empresas que tiveram a concessão renovada terão que se adequar aos critérios mais rigorosos impostos pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia. Isso ocorre em meio ao aumento das reclamações de consumidores relacionadas a quedas de energia, demora no restabelecimento do serviço e dificuldades no atendimento.
Entre as principais mudanças anunciadas pelo governo está a reformulação do sistema de medição da qualidade do serviço. Antes, os indicadores eram calculados considerando toda a área de concessão da distribuidora. Agora, a fiscalização passará a analisar o desempenho também por bairros e regiões específicas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança busca evitar diferenças no padrão de atendimento entre áreas centrais e periféricas.
Durante o anúncio das renovações, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que os novos contratos criam instrumentos mais rígidos de responsabilização das concessionárias. Segundo ele, empresas que descumprirem compromissos assumidos com a população poderão sofrer sanções mais duras. Essas sanções incluem a perda da concessão.
Além da distribuidora paraense, a Equatorial Energia também teve renovada a concessão da Equatorial Maranhão. Esta concessão foi prorrogada até 11 de agosto de 2060, dentro do mesmo pacote federal voltado à modernização e ampliação da segurança do sistema elétrico nacional.