MPF pede que contratos de megaleilão de energia não sejam assinados

O MPF (Ministério Público Federal) pediu que a Justiça suspenda a homologação e a assinatura dos contratos do megaleilão de reserva de capacidade de energia de R$ 515 bilhões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que sejam explicados questionamentos quanto ao preço e à modelagem do pregão.

A manifestação da procuradora Luciana Loureiro Oliveira foi assinada nesta segunda-feira (11), em um processo aberto na Justiça Federal e que pede a anulação do certame, realizado em março.

Também nesta segunda, o Juiz Federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho deu 48 horas para o governo se manifestar sobre o tema.

Procurado, o MME (Ministério de Minas e Energia) afirmou que o leilão “foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais”.

“Como em ocasiões anteriores, o MME prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e ao Ministério Público e explicará com detalhes os fundamentos técnicos que levaram à definição racional dos preços-teto”, completou a pasta, em nota.

O leilão contratou 19 GW de capacidade de geração de usinas térmicas a gás e carvão e hidrelétricas, para os próximos 15 anos, que devem ter um impacto de pelo menos 10% sobre a conta de luz.

A ação foi aberta na Justiça Federal de Brasília por uma associação que representa sindicatos e representantes da indústria do setor elétrico.

Entre as principais empresas vencedoras estão a Eneva, ligada ao banco BTG Pactual; a Âmbar, dos irmãos Batista; a Copel e a Petrobras.

Os Batistas tentam suspender parte do leilão, mas por outros motivos: um prejuízo estimado em R$ 12 bilhões por não conseguirem fazer os lances desejados —movimento que os colocou em uma disputa contra o grupo do BTG, que defende a manutenção do pregão.

O certame aconteceu em um modelo no qual o governo federal define um preço-teto a ser pago nas contratações, e vence a disputa a empresa que oferecer o valor mais baixo. Ele também foi fatiado em diversas rodadas.

A modelagem é questionada por uma série de fatores. Por exemplo, porque o seu preço-teto praticamente dobrou, atendendo a um pedido do Ministério de Minas e Energia —passou de cerca de R$ 300 bilhões para mais de R$ 500 bilhões—, com um intervalo de apenas três dias entre a apresentação dos valores iniciais e os atualizados.

Nesse ponto, a ação acrescenta que o resultado final apresentou um deságio baixo, de cerca de 5%.

Ou seja, a ação aponta que os lances feitos pelas empresas foram quase todos muito próximos do teto, que por sua vez foi alavancado em quase 100% por meio de um novo cálculo de preço publicado três dias após as projeções iniciais.

O processo questiona ainda a escolha do governo de contratar fontes de energia poluentes, como o carvão e gás, enquanto o leilão de baterias elétricas, que pode favorecer o setor renovável, ainda não saiu do papel.

Isso porque tanto o leilão de reserva de capacidade, quanto o de baterias, podem resolver um mesmo problema: o risco de apagões.

O modelo escolhido pelo Executivo contratou usinas termelétricas e hidrelétricas que ficam de prontidão, para serem acionadas caso haja risco de desabastecimento no Brasil.

Já um sistema de baterias seria capaz de armazenar o excesso de energia gerada pelas fontes eólica e solar para liberá-lo à rede quando necessário.

“É necessário que as incertezas sejam sanadas antes da homologação do certame, a fim de evitar que o impacto financeiro dessa modelagem recaia sobre a coletividade e gere prejuízo direto ao consumidor, com o incremento da tarifa de energia“, afirma a procuradora, em sua manifestação.

Ela pede que a Justiça suspenda os atos de homologação, adjucação e assinatura dos contratos do leilão até que o processo na Justiça tenha um desfecho.

E diz que o governo federal deve apresentar uma avaliação de impacto do pregão, bem como a memória de cálculo que justificou o aumento no preço-teto, o motivo da contratação de termelétricas ao invés de baterias e a explicação para o modelo concorrencial do pregão.

O leilão também é questionado no Tribunal de Contas da União, em um processo semelhante. Até aqui, a Corte já pediu que o caso seja investigado, mas ainda não emitiu parecer de mérito sobre o tema.

O pregão também foi alvo de um requerimento do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que pede uma investigação da PF (Polícia Federal).

A ação movida na Justiça Federal pelas entidades do setor elétrico é assinada pelo advogado Adriano Silva Huland, e pela advogada Fernanda de Paula, que é esposa do parlamentar e que atua na área de energia.