Câmara de Goiânia aprova projeto que regulamenta manobras de ‘grau’ com motocicletas

Em uma decisão que promete impactar a cultura motociclística e a segurança viária na capital goiana, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última votação, o Projeto de Lei 414/2025. A matéria, que agora segue para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa regulamentar a prática de manobras com motocicletas, popularmente conhecidas como “grau”, e estabelecer os locais apropriados para sua realização dentro do município.

A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), marcando um passo significativo na tentativa de conciliar a paixão por essas manobras com a necessidade de ordem e segurança pública. O projeto busca criar um ambiente legal para uma prática que, embora popular, frequentemente gera debates sobre riscos e convivência no trânsito urbano.

Contexto da Proposta e o Cenário Urbano

A iniciativa é de autoria do vereador Sargento Novandir (Democrata) e surge em um cenário onde as manobras de “grau” são uma realidade presente nas ruas de muitas cidades brasileiras, incluindo Goiânia. Para entusiastas, o “grau” é uma forma de expressão, esporte e lazer. Contudo, quando realizado em vias públicas sem controle, pode representar um risco considerável para os próprios praticantes e para terceiros, além de ser frequentemente associado a infrações de trânsito e perturbação da ordem.

A falta de uma legislação específica para a prática em ambientes controlados levava muitos motociclistas a realizarem as manobras em locais inadequados, aumentando a tensão com as autoridades e a população em geral. O projeto de lei busca preencher essa lacuna, oferecendo um caminho para que a prática possa existir de forma organizada e segura, sob supervisão e em locais designados.

Regras Claras: Onde o “Grau” é Permitido e Proibido

O cerne da proposta reside na definição clara dos locais e condições sob as quais as manobras de “grau” serão permitidas. Segundo o texto aprovado, a prática será autorizada em áreas previamente regulamentadas e designadas pelo Poder Executivo Municipal. Isso inclui:

• Pistas ou espaços públicos especificamente destinados à prática esportiva e recreativa de motocicletas.
• Eventos autorizados e supervisionados por órgãos de segurança pública e trânsito.
• Áreas privadas, desde que com a devida autorização do proprietário e sem que haja risco à coletividade.

Em contrapartida, a matéria reforça a proibição da prática em vias públicas de circulação geral, especialmente em horários que possam comprometer a segurança de terceiros. A realização das manobras sem o uso de Equipamentos de Proteação Individual (EPIs) também será expressamente vedada, sublinhando a preocupação com a integridade física dos praticantes.

Segurança e Responsabilidade na Prática Esportiva

A regulamentação proposta pelo Projeto de Lei 414/2025 reflete uma tendência de diversas cidades em buscar soluções para atividades que, embora populares, necessitam de um arcabouço legal para garantir a segurança e a ordem. A exigência de EPIs, por exemplo, é um ponto crucial que visa minimizar os riscos inerentes a manobras de alta complexidade e velocidade. Capacete, luvas, jaquetas e botas são essenciais para proteger o motociclista em caso de quedas ou acidentes.

Além disso, a supervisão de órgãos de segurança pública e trânsito em eventos autorizados é fundamental para controlar o fluxo de pessoas, garantir o cumprimento das regras e prestar socorro imediato, se necessário. A medida pode, inclusive, fomentar a criação de espaços dedicados e a organização de campeonatos e encontros, transformando uma prática informal em uma modalidade esportiva reconhecida e segura, como já ocorre com outras atividades radicais.

Próximos Passos: Sanção ou Veto do Executivo

Com a aprovação em Plenário, o Projeto de Lei 414/2025 agora aguarda a decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal. A sanção transformará a proposta em lei, estabelecendo as diretrizes para a regulamentação e a fiscalização do “grau” em Goiânia. Um veto, por outro lado, poderia devolver a matéria à Câmara para nova análise, prolongando o debate sobre o tema.

Independentemente do desfecho, a discussão em torno da regulamentação das manobras com motocicletas evidencia a necessidade de as cidades adaptarem suas legislações às realidades sociais e culturais, buscando um equilíbrio entre a liberdade individual e o bem-estar coletivo. A implementação efetiva da lei, caso sancionada, dependerá de um esforço conjunto entre o poder público e a comunidade motociclista para garantir que os espaços designados sejam adequados e que as regras de segurança sejam rigorosamente cumpridas. Para mais informações sobre as decisões legislativas que impactam a vida em Goiânia, acompanhe os canais oficiais da Câmara Municipal.

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