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A Justiça do Ceará negou o pedido de transferência do português Luiz Miguel Melitão Guerreiro para o Acre, onde ele pretendia cumprir pena em regime semiaberto e iniciar o curso de Ciências Biológicas na Universidade Federal do Acre. Condenado a 150 …

Fonte: instagram.com | Data: 13/05/2026 13:14

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A Justiça do Ceará negou o pedido de transferência do português Luiz Miguel Melitão Guerreiro para o Acre, onde ele pretendia cumprir pena em regime semiaberto e iniciar o curso de Ciências Biológicas na Universidade Federal do Acre. Condenado a 150 anos de prisão pela chamada Chacina dos Portugueses, Melitão alegou que a mudança contribuiria para sua ressocialização, além de permitir a proximidade com familiares residentes no estado. A decisão foi mantida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará.

A defesa também sustentou que o detento correria riscos à integridade física no Ceará devido à repercussão do caso, que chocou o país em 2001, quando seis empresários portugueses foram assassinados em Fortaleza. Apesar de reconhecer o direito à educação como instrumento de reintegração social, o Tribunal entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a transferência neste momento. Apontado pelo Ministério Público como mentor do crime, Melitão foi condenado por atrair as vítimas ao Ceará com a promessa de lazer e participação em um esquema de roubo que terminou com a execução e ocultação dos corpos em uma cova rasa na Praia do Futuro.

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📸 Kid Júnior/Arquivo