Aneel aprova regras para uso de baterias e MME publica portaria sobre leilão
A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou no último dia 2 de junho as primeiras regras para o uso de baterias no sistema elétrico brasileiro. No dia seguinte, 3 de junho, o MME – Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 136, que estabelece as diretrizes e a sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias – LRCAP de 2026 – Armazenamento.
Com o encerramento da segunda fase da Consulta Pública (CP) 39/2023, a Aneel deliberou sobre a questão da cobrança pelo uso da rede. Diante da preocupação do setor sobre a tarifa dupla pelo uso da infraestrutura elétrica, a diretoria da agência propôs um tratamento diferenciado, com redução dos encargos de consumo, para os SAEs – Sistemas de Armazenamento de Energia autônomos, totalmente controlados pelo ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico. Já para os SAEs com operação livre propôs manutenção das regras atuais de contratação e pagamento pelo uso da rede.
Segundo Alexandre Leite, sócio da área de energia do escritório Dias Carneiro Advogados e membro da Absae – Associação Brasileira de Armazenamento de Energia, a medida oferece mais segurança regulatória para investidores, reduz custos de projetos que ajudam a operação do sistema elétrico, incentiva a instalação de baterias em pontos estratégicos da rede, facilita a integração de energia solar e eólica e ajuda a evitar desperdício de energia renovável.
Outro marco para a modernização do setor veio com a publicação da Portaria Normativa nº 136. Segundo o MME, a novidade é que o certame será estruturado em dois leilões distintos, nos dias 2 e 4 de dezembro. O primeiro, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, será destinado a sistemas de armazenamento de energia em baterias que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização, conforme critérios de credenciamento no âmbito do Sistema CFI do BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento. O segundo, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias.
Os leilões terão como objetivo contratar disponibilidade de potência, em megawatts (MW), a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias eletroquímicas. Esses equipamentos poderão armazenar energia elétrica e devolvê-la ao sistema quando houver necessidade operativa, contribuindo para o atendimento da demanda nos horários de maior consumo. Em paralelo, também contribuem para a gestão de excedentes de geração renovável e para o aumento da flexibilidade do SIN – Sistema Interligado Nacional.
“A confirmação do leilão de baterias é um grande avanço para a segurança e a eficiência do setor elétrico. Também é relevante o posicionamento do ministério de reconhecimento da importância do BESS para prover flexibilidade, potência, redução do acionamento térmico e do curtailment. Resta aguardar o inteiro teor da portaria para confirmarmos os prazos e sistemática. Seguiremos trabalhando por um leilão seguro, competitivo e eficaz para prover o que o Brasil precisa”, afirma Fábio Lima, diretor-executivo da Absae.