Aneel decide homologar leilão de reserva
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Interpretação jurídica sobre o despacho foi que a determinação já foi cumprida
Resumo
A diretoria da Aneel homologou e adjudicou por unanimidade os contratos do leilão de reserva de capacidade de março, validando os lotes referentes aos anos de 2027 a 2031.
Apesar de controvérsias e questionamentos no Judiciário, Ministério Público e TCU, a Aneel manteve o cronograma por não haver nenhuma decisão liminar ou cautelar vigente que impedisse a continuidade do certame.
O leilão foi dividido em duas etapas, resultando na contratação de 18,97 GW de energia (hidrelétricas, gás natural e carvão) na primeira fase, e de 501,321 MW (óleo diesel, combustível e biodiesel) na segunda.
Enquanto a segunda etapa teve 100% dos contratos formalizados, a primeira fase teve 90% de aprovação, deixando 11 projetos pendentes que ainda dependem da análise de recursos das empresas habilitadas.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem, por unanimidade, pela homologação e adjudicação dos contratos no âmbito do leilão de reserva de capacidade, realizado em março deste ano.
Foram votados dois processos referentes aos produtos de 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031. Previamente, a reguladora já havia dado o aval para os produtos de 2026.
A formalização dos contratos do certame está ocorrendo em meio à controvérsia sobre o tema no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar dos questionamentos, não houve justificativa suficiente para paralisar o leilão. Uma eventual decisão cautelar não foi adotada pelo Judiciário nem pela Corte de Contas, até o momento.
Ontem, a Justiça Federal do Ceará determinou que a homologação do certame fosse suspensa “até que a questão seja devidamente apreciada” pela 6ª Vara Cível do Distrito Federal.
A interpretação jurídica sobre o despacho foi que a determinação já foi cumprida. A Justiça Federal, no DF, já analisou preliminarmente a questão e afastou a possibilidade de medida cautelar para cancelar o certame.
A homologação valida a legalidade de todo o procedimento, enquanto a adjudicação atribui oficialmente o objeto ou bem aos vencedores. O leilão foi feito em duas etapas. Na primeira, no dia 18 de março, foram contratados 18,97 GW (gigawatts) de energia de hidrelétricas, termelétricas a gás natural e a carvão
Dessa primeira etapa, 90% dos vencedores receberam sinal verde da homologação, faltando a discussão de 11 projetos. Na segunda etapa, em 20 de março, as negociações resultaram em 501,321 MW (megawatts) de energia termelétrica a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Nesse caso, houve a formalização de 100%.
Novas homologações poderão ser feitas após análise dos recursos das empresas que tiveram a habilitação reprovada. Os processos deliberados hoje serão pautados na próxima reunião para ratificação. (Agência Estado)