Projeto de lei de Eduardo da Fonte prevê desconto na conta de energia para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei nº 4.169/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), prevê um desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para pessoas com deficiência. A proposta beneficia consumidores residenciais que não são atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica e possuem renda familiar de até dez salários mínimos.
De acordo com o projeto, o objetivo é reduzir o impacto financeiro enfrentado por famílias que convivem com custos elevados relacionados a tratamentos médicos, terapias e outras necessidades específicas das pessoas com deficiência. O desconto será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sem gerar cobrança direta aos beneficiários.
“Nosso compromisso é garantir mais dignidade e inclusão para as pessoas com deficiência e suas famílias. Muitas delas enfrentam despesas permanentes com cuidados essenciais, e a redução da conta de energia representa um importante alívio no orçamento doméstico”, afirmou o deputado.
*Com informações da assessoria