Justiça Federal do DF barra liminar da Fiec contra leilão de energia
A Justiça Federal do Distrito Federal derrubou a liminar obtida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) que questionava a legalidade dos Leilões de Reserva de Capacidade de Energia de 2026 (LRCAPs).
A Fiec pediu com urgência por meio de Ação Civil Pública a suspensão da homologação dos resultados dos certames e da celebração dos contratos com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo o juízo, os autos saíram da Justiça Federal do Ceará para a Justiça Federal do Distrito Federal em razão daquela corte já ter conhecimento de tramitações anteriores similares à atual petição – os mesmos leilões, atos administrativos, réus e fundamentos substancialmente coincidentes.
Na decisão, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, entendeu que a ação da Fiec é similar a outras ações, questionando a modelagem, preços-teto, volume de potência contratada e competição no certame.
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