Empresários teriam sido obrigados a pagar propina para conseguir alvarás; operação investiga esquema com prejuízo d
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quarta-feira, 10, sete alvos de busca e apreensão, além da quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 agentes públicos que são suspeitos de extorquir empresários para conseguir ou renovar alvarás de funcionamento de eventos culturais em Goiânia. De acordo com as investigações, as fraudes ocorreram durante a gestão passada e os suspeitos eram funcionários comissionados alocados nas Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa, Secretaria da Mulher, por meio da Diretoria de Eventos; Secretaria Municipal de Governo (Segov) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Ambos já foram afastados das funções, segundo a Polícia Civil.
Por meio de nota, a Prefeitura de Goiânia “por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços (Sedicas), e da Secretaria Municipal de Governo (Segov), informa que os fatos apurados na operação policial referem-se a evento ocorrido na gestão anterior e não envolvem a atual administração. As secretarias permanecem à disposição das autoridades competentes para fornecer informações e documentos que venham a ser formalmente solicitados, colaborando com as investigações”.
O Jornal Opção apurou que um dos alvos foi o vereador Luan Alves que, na gestão de Rogério Cruz, foi presidente da Amma. Por meio de nota, o parlamentar disse que “a Polícia Civil esteve em minha residência cumprindo mandado de busca e apreensão por uma operação da qual não tive acesso sequer aos autos até o momento. Eu não estava presente. De nada fui informado, não sei do que se trata e reforço que nada foi encontrado em minha casa. Estou no aguardo das apurações e à disposição para prestar esclarecimentos e contribuir com o trâmite legal da investigação.”
De acordo com o delegado Danilo Victor Souza, empresários da área de eventos precisariam pagar propina para obter autorização para realizar suas atividades ou renovar os alvarás. O valor não seria fixo. Conforme a investigação, após a realização dos eventos, parte do lucro obtido seria repassada aos agentes públicos envolvidos. “Você podia trabalhar, mas para ter o alvará teria que pagar uma propina. Geralmente esse pagamento ocorria depois da apuração do que a empresa conseguiu lucrar com o evento. Ela tinha que pagar um rateio para agentes públicos envolvidos com o processo de liberação desse evento”, destaca o delegado.
Ainda de acordo com Danilo, o principal denunciante relatou que precisou interromper suas atividades na cidade após sofrer sucessivas cobranças ilegais. Segundo a investigação, o prejuízo acumulado ultrapassou R$ 400 mil. “Ele resolveu interromper as suas atividades na cidade porque não suportava mais as cobranças indevidas. Em virtude disso, depois de um prejuízo de mais de R$ 400 mil, teve que deixar a atividade.”
Liberação de alvará poderia acontecer com realização de eventos gratuitos em Goiânia, aponta investigação
Além de dinheiro, a investigação aponta que parte da vantagem indevida poderia ocorrer por meio da realização gratuita de eventos em benefício da administração municipal. Segundo o denunciante, a empresa teria sido obrigada a promover atividades sem remuneração em áreas de interesse da prefeitura.
“A vantagem indevida não era cobrada somente por meio de dinheiro. A empresa também teria sido obrigada a fazer vários eventos gratuitamente em áreas de interesse da prefeitura”, aponta o delegado.
Ainda segundo a investigação, o foco da investigação não é o desvio de dinheiro dos cofres públicos, mas sim a suposta cobrança ilegal de propinas para liberar ou renovar alvarás de funcionamento. “Não teve um desvio do público. A corrupção se deu pela cobrança de propina por agentes públicos para liberar o alvará de funcionamento ou sua renovação.”
Ele explica o porquê de, até o momento, ninguém ter sido preso. “Por enquanto não tem ninguém preso, mas com o avanço das investigações vamos ver o que vai resultar. Até o momento, todos os investigados eram comissionados”, destaca.
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