Agentes de saúde ficam mais perto da aposentadoria especial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras permanentes para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, além de garantir maior proteção ao vínculo funcional dessas categorias. A proposta representa uma das principais reivindicações dos profissionais que atuam na atenção básica e na prevenção de doenças em todo o país.

Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para votação em dois turnos no Plenário do Senado, sob regime de calendário especial, o que deve acelerar sua tramitação.

O texto aprovado fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade. A proposta também cria regras de transição para os profissionais que já estão em atividade, por meio de critérios escalonados de idade e de um sistema de pontos que considera idade e tempo de contribuição.

Outro ponto considerado fundamental pela categoria é o reconhecimento da atividade como permanente e exclusiva de Estado. Na prática, a medida busca impedir a terceirização e as contratações temporárias para funções exercidas pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reforçando a estabilidade funcional desses trabalhadores.

A PEC ainda prevê assistência financeira complementar da União para auxiliar estados e municípios no custeio dos impactos previdenciários decorrentes da aposentadoria especial. O texto também assegura mecanismos para garantir a integralidade dos benefícios e dar maior segurança jurídica às administrações públicas.

Durante a discussão da proposta, parlamentares destacaram que os agentes desempenham papel estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), atuando diretamente na prevenção de doenças, na vigilância epidemiológica, no acompanhamento de famílias e na promoção da saúde, especialmente em regiões de difícil acesso.

A expectativa da categoria é que a proposta seja aprovada pelo Plenário do Senado nas próximas semanas, onde será analisada em dois turnos, consolidando uma reivindicação histórica dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em todo o Brasil. A CCJ também aprovou requerimento para calendário especial de tramitação. Como o texto já foi integralmente aprovado pela Câmara dos Deputados , onde a proposta nasceu, o caminho restante envolve apenas as etapas decisivas no Plenário do Senado.

Jader Barbalho comemora aprovação e destaca realidade do Pará

Jader Barbalho comemora aprovação e destaca realidade do Pará

O senador Jader Barbalho (MDB-PA), que participou da votação na CCJ, comemorou a aprovação da proposta junto aos agentes de saúde do Pará que estiveram no Senado ontem, 10. O senador ressaltou a importância do reconhecimento aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública. Segundo o parlamentar, a medida representa uma reparação histórica para trabalhadores que enfrentam diariamente condições adversas para garantir atendimento às populações mais vulneráveis.

“A aprovação dessa proposta é um ato de profunda justiça com quem cuida da saúde dos brasileiros de sol a sol. No nosso Pará, um estado de dimensões continentais, esses agentes enfrentam rios, estradas precárias e barreiras geográficas imensas para levar vacina e prevenção às comunidades mais isoladas e vulneráveis. Esse direito à aposentadoria especial é mais do que merecido; é o reconhecimento do Estado a um trabalho heroico”, afirmou.

Jader destacou ainda que a realidade amazônica torna o trabalho desses profissionais ainda mais desafiador, uma vez que muitos deles percorrem longas distâncias por vias fluviais e terrestres para garantir a cobertura vacinal, o acompanhamento de famílias e as ações de combate às endemias em localidades remotas.
O senador paraense também comemorou a aprovação, pela CCJ, do requerimento para calendário especial, que permite que o texto tramite em regime de prioridade máxima na pauta do Senado. Isso significa que ela pula prazos regimentais comuns de espera e pode ser pautada diretamente para discussão no Plenário de forma acelerada