Pivetta cobra compensação financeira e STF abre nova fase da disputa territorial com o Pará
IB News
Por Nayara Cristina
A histórica disputa territorial entre Mato Grosso e Pará ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro, conduzido pelo ministro Flávio Dino, reuniu representantes dos dois estados e foi marcado por avanços considerados importantes pela comitiva mato-grossense, que saiu da reunião com a expectativa de que o impasse possa finalmente caminhar para uma solução prática, sem descartar uma futura rediscussão dos próprios limites territoriais.
A audiência teve como principal foco os impactos causados pela indefinição administrativa em uma extensa área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, território maior que alguns estados brasileiros e que concentra atividades ligadas ao agronegócio, pecuária, mineração, geração de energia e exploração florestal. Embora a região esteja atualmente vinculada ao Pará em razão de decisões judiciais anteriores, a realidade vivida por quem mora na área é bem diferente daquilo que aparece nos mapas oficiais.
Há décadas, milhares de famílias dependem diretamente da estrutura pública de Mato Grosso para ter acesso à saúde, educação, segurança pública, regularização fundiária e outros serviços essenciais. Essa situação foi um dos principais argumentos levados à mesa de negociação pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, que defendeu a necessidade de um acordo de cooperação entre os estados para corrigir o que considera uma distorção administrativa e financeira.
Ao defender a posição mato-grossense, Pivetta resumiu o problema em uma frase que acabou se tornando uma das mais marcantes da audiência: “O Pará arrecada e Mato Grosso gasta”. A declaração reflete a avaliação de que grande parte da arrecadação gerada na região beneficia os cofres paraenses, enquanto boa parte dos custos relacionados ao atendimento da população continua sendo assumida por Mato Grosso.
O debate ultrapassa a simples questão geográfica e envolve impactos econômicos, sociais e administrativos de grandes proporções. A área em disputa abriga propriedades rurais produtivas, rebanhos bovinos, áreas agrícolas em expansão e atividades econômicas que movimentam centenas de milhões de reais todos os anos. Além disso, o impasse afeta diretamente produtores rurais, comerciantes, trabalhadores e gestores públicos que convivem diariamente com dúvidas relacionadas à tributação, fiscalização sanitária, regularização de imóveis, licenciamento ambiental e prestação de serviços públicos.
Outro aspecto que chamou atenção durante a audiência foi a discussão sobre a responsabilidade dos municípios e do Estado na manutenção dos serviços prestados à população da faixa de fronteira. Lideranças políticas presentes defenderam a criação de mecanismos que garantam segurança jurídica aos prefeitos e permitam a continuidade dos atendimentos sem o risco de questionamentos legais ou prejuízos aos moradores.
Entre os representantes de Mato Grosso, o deputado estadual Nininho classificou a audiência como um avanço significativo para a região. Segundo ele, a abertura do diálogo entre os estados representa uma oportunidade concreta para resolver problemas históricos que afetam a população há décadas. O parlamentar destacou que o encontro permitiu que prefeitos, lideranças políticas e representantes dos governos apresentassem ao STF a realidade enfrentada pelas comunidades instaladas na área em disputa.
Nininho também ressaltou a necessidade de um termo de cooperação que discipline questões tributárias, sanitárias e administrativas, consideradas hoje os principais gargalos da região. Ao mesmo tempo, deixou claro que Mato Grosso não abriu mão da defesa territorial e continua convencido de que existem novos elementos técnicos e documentais capazes de sustentar a tese de que a área pertence historicamente ao estado.
A discussão territorial entre Mato Grosso e Pará se arrasta há mais de um século e tem origem em divergências sobre a localização de marcos geográficos utilizados para definir a linha divisória entre os dois estados. Nos últimos anos, a controvérsia ganhou novos contornos com o avanço econômico da região e o crescimento da arrecadação gerada por atividades produtivas instaladas na área litigiosa.
Ao encerrar a audiência, Flávio Dino sinalizou que o STF buscará priorizar uma solução negociada entre os estados, capaz de garantir segurança jurídica e preservar os direitos da população local. No entanto, também deixou aberta a possibilidade de uma nova análise da questão territorial caso as tratativas não avancem ou surjam elementos que justifiquem a reavaliação do caso.
A sinalização foi recebida com entusiasmo pela comitiva mato-grossense, que considera o encontro um marco importante em uma disputa que há décadas produz insegurança para moradores, produtores e gestores públicos. Mais do que discutir linhas em um mapa, a audiência colocou no centro do debate a vida de milhares de pessoas que vivem na região e que aguardam, há gerações, uma solução definitiva para um dos mais antigos conflitos territoriais do país.