Distribuição de energia pauta arguição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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As ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) foram o foco da vez na Prestação de Contas do Governo na manhã desta quinta-feira (18/6/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em audiência pública no âmbito do Assembleia Fiscaliza, programa de monitoramento das ações do Poder Executivo pelo Legislativo, a responsável pela pasta, Mila Corrêa da Costa, apresentou resultados e respondeu a questionamentos de parlamentares.

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A produção e distribuição de energia pelo Estado foram destaques da reunião, realizada pelas Comissões de Minas e Energia, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, tendo como convidada a Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana.

A secretária Mila Corrêa da Costa ressaltou a importância da pauta energética não somente para o desenvolvimento regional e atração de investimentos, mas também para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, considerado estratégico pelo Governo do Estado.

Ela salientou esforços do Executivo para estimular fontes energéticas sustentáveis e disse que Minas Gerais é liderança nacional na produção de energia fotovoltaica. Mencionou ainda o Decreto 49.172, de 2026, que regulamentou políticas estaduais para o biogás, o biometano, o hidrogênio de baixo carbono e o hidrogênio verde.

“Um dos pontos em que mais crescemos foi no fornecimento de energia barata”, pontuou o deputado Cassio Soares (PSD), líder do Bloco Minas em Frente, da base do governo. Ele solicitou informações sobre o andamento da construção de gasodutos previstos nas regiões do Sul de Minas e do Triângulo Mineiro.

Segundo Mila Corrêa da Costa, ambos os empreendimentos estão com cronograma avançado. O Gasoduto Sul de Minas, ligando Bragança Paulista (SP) a Extrema (MG), aguarda aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para funcionamento. “Estamos dependendo exclusivamente da União”, informou.

Já o empreendimento no Triângulo Mineiro terá a chamada pública lançada pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) até o próximo mês. A titular da Sede lembrou ainda de recente lançamento de um gasoduto na região Centro-Oeste.

O deputado Gil Pereira (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia, pediu à secretária que atuasse para ampliar o fornecimento de gás natural até Montes Claros e região. Também mencionou a importância dos data centers da região Norte, voltados à geração de energia por meio do hidrogênio verde (H2V), produzido por eletrólise da água, utilizando eletricidade gerada a partir de fontes renováveis.

Ainda na seara da construção de soluções para enfrentamento à crise climática, o deputado Roberto Andrade (PRD), líder da Maioria, pediu a atenção dos colegas parlamentares para que avancem com o Projeto de Lei (PL) 3.995/25, de autoria do governo. A proposta viabiliza o empréstimo de até US$ 150 milhões para a execução, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), do Programa de Financiamento à Sustentabilidade e às Micro e Pequenas Empresas, que visa mitigar os efeitos dos fenômenos climáticos extremos.

Atuação da Cemig também repercute

O fornecimento de energia elética pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também pautou a fala dos parlamentares. O deputado Gil Pereira pediu o retorno do projeto Campos de Luz, iniciativa da Cemig em parceria com prefeituras mineiras para a implantação de iluminação em campos de futebol amador e quadras poliesportivas públicas.

O deputado Adriano Alvarenga (PP) elogiou a expansão de subestações da companhia pelo Estado. “A Cemig está reconhecendo de fato os produtores rurais e investindo no campo”, disse.

Questionada pelo deputado Duarte Bechir (PSD) sobre o prognóstico para os próximos anos, Mila Corrêa da Costa informou que o número de subestações da Cemig no Estado está sendo duplicado, com a instalação de 67 estações em 2025, 54 em 2026 e previsão de construção de 29 em 2027.

“Precisamos de investimento forte em energia e irrigação para ajudar nossos produtores”, demandou o deputado Antônio Carlos Arantes (PL). O parlamentar defendeu a construção do Rodoanel como um dos maiores projetos de desenvolvimento de Minas Gerais e criticou movimentos e colegas deputados que se colocam contra.

Oposição cobra transparência de isenções fiscais

Representando o Bloco Democracia e Luta, a deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Leleco Pimentel, ambos do PT, questionaram o sigilo imposto à lista de empresas beneficiadas com isenção fiscal pelo governo. Segundo Leleco Pimentel, as renúncias fiscais cresceram 448% no último ano, totalizando cerca de R$ 25 bilhões que deixam de chegar aos cofres públicos.

A secretária Mila Corrêa da Costa comunicou que os dados referentes às renúncias fiscais são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, e que a Sede coordena apenas alguns dos benefícios concedidos às empresas, como descontos no ICMS para compra de equipamentos.

Beatriz Cerqueira cobrou respostas sobre o projeto de extração de lítio pela mineradora Sigma Lithium no Vale do Jequitinhonha. “O povo de Araçuaí está sendo jogado cada vez mais longe da região central da cidade, aumentou o custo de vida, os serviços públicos não conseguem acompanhar e quem respira o ar da região está adoecendo”, denunciou a parlamentar.

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Em contraponto, a representante do governo mencionou o crescimento do número de empresas e o aumento da produção de lítio na região, favorecendo a economia local como aspectos positivos da chegada da Sigma Lithium no Vale do Jequitinhonha.

A respeito da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o deputado Leleco Pimentel quis saber qual será o destino dado aos recursos provenientes da venda da ex-estatal. Mila Corrêa da Costa esclareceu que os valores serão investidos em áreas essenciais de políticas públicas, como segurança, saúde e educação, assim como determinam as regras do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Apresentação destaca números da economia

Logo no início da audiência, a secretária de Desenvolvimento Econômico fez a apresentação dos números da economia do Estado. Entre os indicadores, o governo informou que o PIB mineiro alcançou R$ 1,157 trilhão em 2025, crescimento de 1,4% em relação ao ano anterior. Minas permaneceu como a terceira maior economia do País, respondendo por 9,1% do PIB nacional. O desempenho foi impulsionado principalmente pela agropecuária, que cresceu 3,2%, pelas indústrias extrativas, com alta de 3,1%, e pelo setor de serviços, que avançou 1,7%.

Na área de emprego, a apresentação aponta que o Estado acumulou mais de 1,03 milhão de postos formais criados entre 2019 e 2026. Somente em 2025 foram geradas 78,9 mil vagas e, entre janeiro e abril de 2026, outras 78,6 mil. A taxa de desemprego em 2025 ficou em 4,6%, uma das menores da série histórica apresentada.

Foram destacados números do programa Invista em Minas, voltado à atração de investimentos privados, do Minas Livre para Crescer, que busca ampliar a liberdade econômica nos municípios, e dos editais de fomento à ciência, tecnologia e inovação do programa MG Tech, entre outros dados.