Divergência entre Aneel e Anatel atrasa novas regras de compartilhamento de postes para 2027
A Anatel adia para 2027 a revisão crucial das regras de compartilhamento de postes, revelando um impasse persistente com a Aneel e gerando expectativas para o futuro da infraestrutura nacional.
A tão aguardada atualização das normas para o compartilhamento de postes no setor de energia e telecomunicações enfrenta um novo e significativo adiamento. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou a inclusão da reavaliação da regulamentação na sua agenda para o biênio 2027-2028, postergando uma decisão que estava prevista para o final de 2025. Este cenário reflete uma complexa divergência entre a Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sinalizando desafios para a modernização da infraestrutura e a conectividade no país.
A revisão das diretrizes, originalmente estabelecidas pela resolução conjunta nº 4/2014, é um passo fundamental para otimizar o uso dos postes por distribuidoras de energia elétrica e provedores de serviços de telecomunicações. O atraso se deve, em grande parte, à ausência de consenso entre as agências reguladoras, bem como a questões jurídicas pendentes que exigem um aprofundamento antes que o tema possa ser finalizado.
O Ponto Central do Impasse
O cerne da controvérsia reside na interpretação do artigo 16 do Decreto nº 12.068/2024. Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério das Comunicações e a Anatel defendem que o dispositivo impõe a cessão obrigatória da infraestrutura, a Aneel argumenta que essa medida seria facultativa. Essa distinção tem gerado um cabo de guerra regulatório que impacta diretamente a eficiência e a competitividade do mercado de energia e telecom.
As procuradorias jurídicas das duas agências apresentaram entendimentos conflitantes, tornando necessária a intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar uma uniformização. Esse impasse não apenas atrasa a implementação de regras claras, mas também cria incertezas para as distribuidoras de energia e as operadoras de telecom.
Intervenção da AGU e o Parecer Decisivo
Em maio, a AGU, por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), emitiu um parecer crucial, elaborado a pedido do MME. O documento, assinado pelo advogado-geral substituto Flavio Roman, buscou resolver a disputa, rechaçando a ideia de cessão opcional. A CGU argumentou que a diferenciação entre a cessão do espaço físico e a exploração comercial da infraestrutura não encontra respaldo no Decreto 12.068/2024.
O parecer foi enfático:
“A expressão ‘deverão ceder’ exprime um comando imperativo, de literalidade inequívoca, que traz obrigação de fazer, sem que haja no texto qualquer condicionante que possa remeter a uma eventual discricionariedade da concessionária.”
Com isso, a CGU concluiu que as concessionárias de energia elétrica têm a obrigação legal de ceder sua infraestrutura de postes para uma entidade gestora independente, buscando garantir a universalização e a eficiência energética.
Projeções e Benefícios Esperados
Diante do parecer da AGU e das persistentes divergências, a Anatel considerou prudente a projeção de aprovação final do projeto pelo conselho diretor apenas no primeiro semestre de 2027. A autarquia mantém a expectativa de que a revisão da regulamentação traga melhorias substanciais na ocupação dos postes, aumentando a disponibilidade e a regularização do uso da infraestrutura.
Além disso, a Anatel antecipa uma redução nos custos de compartilhamento, o que facilitaria o acesso de mais prestadoras de telecomunicações. Esse cenário é visto como um catalisador para a ampliação da conectividade, estimulando a competição no mercado e, consequentemente, promovendo a redução dos preços para os usuários finais, um avanço importante para o desenvolvimento digital e a sustentabilidade do setor.
O adiamento das regras de compartilhamento de postes para 2027 evidencia a complexidade de harmonizar interesses entre setores regulados vitais para o país. A decisão da Anatel, embora postergue a resolução, busca um entendimento sólido que garanta a clareza jurídica e técnica para o futuro do setor de energia e de telecomunicações. A expectativa é que, superados os impasses, as novas diretrizes impulsionem a conectividade, promovam a eficiência na gestão da infraestrutura e gerem benefícios diretos para o consumidor e para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Os próximos anos serão cruciais para acompanhar como Aneel e Anatel, com o auxílio da AGU, finalmente moldarão o panorama do compartilhamento de postes no país.