Aluno cadeirante era transportado sem acessibilidade e caso vai parar na Justiça

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o Governo do Estado adote medidas urgentes para regularizar o transporte escolar dos estudantes que vivem no Assentamento Primogênito, na zona rural de Novo Acordo. A decisão foi concedida em caráter liminar e busca garantir mais segurança e regularidade no serviço oferecido aos alunos da rede estadual.

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A atuação do MPTO teve início após denúncias feitas por pais e responsáveis de estudantes do Colégio Estadual Professora Eliacena Moura Leitão.

PROBLEMAS AFETAM FREQUÊNCIA DOS ALUNOS

Segundo o Ministério Público, a comunidade relatou que os veículos utilizados no transporte escolar circulam em condições precárias, com pneus desgastados, falhas mecânicas constantes e longos períodos de manutenção.

As interrupções frequentes acabam deixando os estudantes sem aulas por vários dias. Embora as faltas sejam justificadas, o MPTO aponta que não há reposição adequada dos conteúdos, gerando prejuízos ao aprendizado.

Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria de Justiça de Novo Acordo informou que tentou solucionar a situação administrativamente por meio de recomendação encaminhada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), mas não obteve resposta efetiva.

CADEIRANTE ERA TRANSPORTADO SEM ACESSIBILIDADE

Um dos casos mais preocupantes identificados pelo Ministério Público envolve um estudante cadeirante. Conforme apurado, o ônibus que atende a rota não possui qualquer adaptação para acessibilidade.

Segundo o MPTO, a cadeira de rodas era transportada amarrada ao veículo, sem equipamentos adequados de segurança, expondo o aluno a riscos durante o trajeto.

A decisão judicial determina que, no prazo de 10 dias, o Estado disponibilize veículos em condições adequadas de segurança e conservação, além de estabelecer horários fixos de embarque e desembarque compatíveis com o período escolar.

No mesmo prazo, também deverá ser disponibilizado transporte acessível ao estudante cadeirante, com elevador ou rampa de acesso, sistema de ancoragem para fixação da cadeira de rodas e cintos de segurança apropriados, conforme prevê a legislação de acessibilidade.