Retroescavadeira causou queda de fachada do Solar dos Motta, aponta relatório
PROCURADO pelo O POVO, o herdeiro do imóvel, Renato Motta Filho, não quis se manifestar
Resumo
O desabamento da fachada do Solar dos Motta, casarão histórico do século XIX em Maranguape, foi causado pela atuação de uma retroescavadeira na noite de 10 de junho, conforme identificado em imagens de segurança e relatórios técnicos.
O imóvel é considerado patrimônio histórico de elevado valor (Categoria “A”), e a legislação municipal proíbe qualquer demolição ou alteração estrutural sem autorização prévia da prefeitura.
A obra já havia sido embargada administrativamente em 27 de maio devido a intervenções irregulares realizadas sem alvará, e vistorias prévias indicavam que não havia risco de desabamento natural.
A Secretaria de Meio Ambiente de Maranguape classificou o incidente como uma “ação antrópica deliberada” (causada por intervenção humana), e o caso passou a ser investigado pelo Ministério Público do Ceará.
Existe um impasse jurídico sobre o imóvel, pois uma decisão judicial anterior afastou os efeitos do tombamento, mas a prefeitura sustenta que a legislação de proteção permanece em vigor e não autoriza a demolição.
O desabamento da fachada do Solar dos Motta, casarão histórico do século XIX localizado no Centro de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), teria sido causado pela atuação de uma máquina retroescavadeira. A conclusão consta em relatório de vistoria técnica da Prefeitura de Maranguape.
De acordo com os documentos obtidos pelo O POVO, equipes técnicas analisaram imagens de câmeras de segurança e identificaram a presença de uma “máquina de grande porte realizando intervenções no imóvel na noite de 10 de junho”, quando ocorreu o desabamento.
Crédito: DYEGO VIANA
Moradores e comerciantes ouvidos pelo O POVO no dia seguinte ao ocorrido também relataram a presença da retroescavadeira no local. Segundo os relatos, a intervenção teria acontecido por volta das 22h35min, horário da queda da fachada.
O imóvel ocupa uma área central de Maranguape e era protegido pela legislação municipal de preservação do patrimônio histórico. O casarão foi incluído inicialmente na Lei Municipal nº 1.278/1996 e, posteriormente, mantido na atualização da política de preservação por meio da Lei nº 1.754/2003.
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Obra foi embargada após irregularidades
O imóvel havia sido embargado pela Prefeitura em 27 de maio, após a constatação de intervenções estruturais que extrapolavam os serviços inicialmente autorizados.
Segundo denúncias recebidas pelo O POVO e confirmadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Maranguape (Semurb), as obras foram executadas sem comunicação prévia à prefeitura e sem a emissão do alvará necessário para esse tipo de intervenção.
Crédito: FCO FONTENELE
O caso ganhou novos desdobramentos após parte dos herdeiros do imóvel obter uma decisão judicial que afastou os efeitos do tombamento municipal sobre a propriedade.
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Legislação proíbe demolição de bens preservados
Conforme o relatório, as intervenções identificadas podem configurar descumprimento da legislação municipal de proteção ao patrimônio histórico.
O artigo 14 da Lei Municipal nº 1.754/2003 estabelece que os bens preservados devem ser mantidos e conservados, não podendo ser demolidos, mutilados ou restaurados sem autorização prévia do órgão competente.
A norma também determina que qualquer obra de restauração, recuperação ou modificação em imóveis protegidos deve ser previamente comunicada e autorizada pela administração municipal.
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Imóvel integra patrimônio histórico municipal
Integrando a lista de 34 edificações classificadas na categoria “A” do patrimônio histórico municipal — destinada a construções de elevado valor histórico e arquitetônico —, o Solar dos Motta possui arquitetura eclética e pertence à tradicional família Motta, sobrenome historicamente ligado à formação social e política de Maranguape.
Segundo a Prefeitura, vistorias foram realizadas nos dias 28 de maio e 10 de junho, data do desabamento da fachada. De acordo com os fiscais, não havia indícios aparentes de comprometimento estrutural que justificassem uma demolição ou intervenções de grande impacto, e a equipe acompanhava o cumprimento do embargo administrativo aplicado ao imóvel.
“Visualmente, o imóvel não apresenta, em sua estrutura física, […] tais como rachaduras, fissuras relevantes ou patologias que indiquem risco iminente, tampouco elementos que justifiquem a necessidade de demolição ou a realização de grandes intervenções”, aponta trecho do relatório técnico.
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Ministério Público acompanha o caso
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, em 29 de maio, uma Notícia de Fato para apurar as intervenções realizadas no Solar dos Motta.
Em resposta encaminhada ao procedimento no último dia 16 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Maranguape (Semurb) classificou a alteração estrutural como uma “ação antrópica deliberada”, expressão utilizada para indicar uma intervenção provocada diretamente pela ação humana.
“Diante da gravidade dos fatos constatados, foi realizada a reiteração do embargo administrativo, bem como instauradas diligências destinadas à completa apuração das circunstâncias envolvendo a demolição parcial do imóvel”, destacou a Semurb na manifestação encaminhada ao MPCE.
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Impasse jurídico e futuro do imóvel
A situação envolvendo o Solar dos Motta se arrasta há mais de uma década e expõe um impasse entre as esferas judicial e administrativa. Em decisão transitada em julgado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou a ineficácia do tombamento instituído pela legislação municipal de 2003.
No âmbito administrativo, a Prefeitura de Maranguape continua considerando o imóvel como integrante do patrimônio histórico municipal. A gestão também sustenta que a decisão judicial não autorizou a demolição da edificação.
A Procuradoria-Geral do Município argumenta que não houve um processo formal de destombamento e que a legislação municipal de proteção ao patrimônio permanece em vigor. Dessa forma, o Solar dos Motta continua listado na categoria “A”, destinada aos bens de maior relevância histórica e cultural do município.
O POVO procurou a Prefeitura de Maranguape para obter informações sobre os desdobramentos da audiência conciliatória marcada para segunda-feira passada, 15, com os proprietários do Solar dos Motta, bem como para esclarecer quais medidas estão sendo adotadas em relação ao futuro do imóvel após o desabamento da fachada, assim como acerca de eventuais encaminhamentos definidos na reunião e o atual status administrativo do edifício. Até a publicação desta matéria, não houve retorno da gestão municipal.
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Propostas de restauro
Conforme informações recebidas, a loja Zenir Móveis e Eletros estaria entre os interessados na aquisição do imóvel.
Segundo apuração da reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Maranguape (Semurb) chegou a discutir a possibilidade de implantação de uma unidade comercial no local, por meio de um projeto que conciliaria restauro e ampliação da estrutura, preservando as características externas do casarão.
A proposta, entretanto, não teria avançado em razão de questões relacionadas aos interesses e às estratégias da empresa.
Procurada pelo O POVO, a rede varejista negou qualquer envolvimento com o imóvel. Em nota, afirmou que “a Zenir não adquiriu o imóvel mencionado e não possui qualquer projeto relacionado ao referido endereço”.
O POVO entrou em contato com o engenheiro Renato Motta Filho, um dos herdeiros e proprietários do imóvel, mas ele preferiu não se manifestar sobre o caso.