Governo atende algumas demandas, e greve que afeta Hospital das Clínicas caminha para o fim

A greve dos técnico-administrativos em educação (TAE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que dura mais de 100 dias, pode ter um desfecho positivo em breve. Após assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes-MG) na última quinta-feira (18 de junho), Cristina del Papa, coordenadora da categoria, destacou que o fim da paralisação está sendo ‘pavimentado’. “Essa construção tem sido realizada”, afirmou.

Segundo ela, ao longo da última semana, tanto o Ministério da Educação (MEC) quanto o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) deram sequência ao cumprimento das cinco condicionantes negociadas com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

Os impactos do movimento afetam os atendimentos no Hospital das Clínicas (HC-UFMG) e em outras três instituições de ensino federais de Minas Gerais. A paralisação dos trabalhadores levou ao fechamento de duas salas cirúrgicas, provocando atrasos e a remarcação de procedimentos eletivos no complexo hospitalar. 

Quais condicionantes foram cumpridas?

De acordo com del Papa, um dos “pontos mínimos da negociação” foi instituído. A Portaria nº 549/2026 do MEC criou o Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar propostas de aprimoramento dos mecanismos de participação e gestão democrática nas Universidades. A equipe reunirá representantes de diferentes setores do Ministério da Educação, das entidades sindicais, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) e de entidades estudantis. A primeira reunião está agendada para o dia 30 de junho.

Normalização do plantão

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) também regulamentou o plantão de 12 por 60 horas para ocupantes de cargo público nos Hospitais Universitários, atendendo uma das condicionantes do Acordo de Greve de 2024. A portaria MGI nº 4.778/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho.

A norma também incluiu o pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), “que já havia conquistado o mesmo regime de plantão por meio de um acordo coletivo firmado em 2023”, disse o Sindifes-MG. Entretanto, a coordenadora do sindicato alertou sobre a falta de normatização para os vigilantes — uma vez que está previsto na cláusula 11ª do acordo de dois anos atrás.

“Eles estão verificando de que forma vão incluir os vigilantes. A estimativa é que seja uma normativa própria, porque o texto da portaria é muito específico para os hospitais”, esclareceu Cristina. É estimado que a regulamentação seja definida nas próximas semanas.

Outra restrição cumprida pelo MGI foi o reconhecimento, em duas notas técnicas, do direito de servidoras e servidores aposentados/as e pensionistas às acelerações de carreira, nos mesmos termos garantidos aos ativos. São três critérios para o benefício:

• Ter se aposentado pela paridade;
• não estar em final de carreira no padrão 19 (topo da tabela remuneratória unificada do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação);
• Ter concluído os cursos de capacitação enquanto estava na ativa.

A segunda nota técnica, expedida em resposta a uma consulta formal do MEC ao MGI, conclui que os aposentados poderão apresentar os cursos de capacitação realizados durante o período em que estiveram na ativa, inclusive aquelas que já haviam computado essa capacitação por outro critério.  Por se tratarem de aposentadorias já homologadas, qualquer repercussão remuneratória decorrente precisará ser comunicada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Instituição Federal de Ensino (IFE). 

Item mais aguardado não foi alterado

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), item mais aguardado da negociação de acordo com o Sindifes-MG, não sofreu mais alterações. A única modificação foi a pontuação para participação em comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Antes prevista em 15 pontos, agora caiu para três pontos. Também houve redução no mandato das entidades sindicais e associativas, de três para um ponto.

De acordo com Cristina, o texto acordado entre MEC e MGI não sofrerá alterações por parte da Casa Civil. As definições foram ajustadas após reunião no dia 16 de junho. A categoria espera que o presidente Lula (PT) assine o decreto.

Sindifes-MG quer evitar conflitos no fim da greve

A perspectiva é que o movimento de greve dos técnico-administrativos em educação (TAE) acabe entre o final do mês de junho e a primeira semana do mês de julho. Cristina del Papa, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes-MG), faz um apelo à categoria. “que sejam evitados conflitos neste final de greve, sobretudo nos colegiados responsáveis pelo lançamento das ofertas de disciplinas para o próximo semestre”, apelou.

Diretores de unidades de ensino seguem enfrentando dificuldades em alguns setores, principalmente em relação à oferta de disciplinas e matrícula dos estudantes.

No entanto, a coordenadora afirmou que a greve não chega ao fim automaticamente com a assinatura do decreto.  “Ainda faltam o cronograma dos demais Grupos de Trabalho (GTs), as orientações sobre aceleração e hora ficta, e a assinatura do termo de acordo de greve com o item da compensação das atividades represadas”, completou del Papa.

Entenda as cobranças do Sindifes-MG

O Sindifes-MG informou que o cumprimento integral do Termo de Acordo da Greve de 2024 “significa uma regulamentação de pontos cruciais de carreira”.

As cobranças da categoria são:

• Assinatura e publicação imediata, por parte da Presidência da República, do decreto que normatiza o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Esse mecanismo permite que a experiência e os conhecimentos práticos adquiridos pelo servidor ao longo da carreira sejam valorizados financeiramente, de forma semelhante às titulações acadêmicas.
• Emissão da nota técnica voltada para a implementação da jornada de 30 horas semanais (plantão 12 por 60h).
• Andamento dos Grupos de Trabalho (GT) voltados para a reorganização de cargos extintos ou defasados, além da revisão e modernização das atribuições legais de cada função técnica dentro das instituições de ensino.
• Eleições paritárias para os cargos de reitorias e conselhos nas universidades federais. O objetivo é assegurar que os votos de técnicos, professores e estudantes tenham o mesmo peso (um terço para cada segmento). O Ministério da Educação (MEC) sinalizou que, em caso de consenso entre as entidades sindicais e a União Nacional dos Estudantes (UNE), o processo poderá ser regulamentado por ato próprio.

Ainda, o Sindifes-MG cobra a revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade; o reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior observada as normas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação para todos os níveis de classificação e de cursos de aperfeiçoamento para fins de Incentivo à Qualificação.

Os braços cruzados também afetaram serviços do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e da Biblioteca da Faculdade de Odontologia da UFMG.

Medidas para minimizar impactos

Procurado pela reportagem de O TEMPO, o Hospital das Clínicas da UFMG informou que tem adotado medidas para “minimizar os impactos à população e garantir a manutenção dos serviços essenciais”. Em nota, a instituição informou que “a paralisação afeta a produção assistencial relacionada ao funcionamento de duas das 13 salas cirúrgicas, cuja operação foi reduzida em decorrência da indisponibilidade de profissionais em setores estratégicos de apoio”. Com a diminuição da capacidade de realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, foi necessário fazer adequações na programação assistencial.

“O HC-UFMG continua acompanhando continuamente o cenário e adotando estratégias para preservar a segurança dos pacientes e assegurar a continuidade da assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde”, completou o hospital.