A ressalva que Nunes Marques fez ao autorizar campanha publicitária do Ministério da Saúde

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, autorizou o Ministério da Saúde a realizar uma campanha publicitária, mas estabeleceu alguns critérios e ressalvas.

O governo federal solicitou permissão para divulgar a Campanha de Atendimento Especializado, sobre o acesso a especialistas no SUS.

A publicidade do Executivo fica restrita durante a eleição e depende de autorização da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques concordou que a campanha envolve um “instrumento de concretização dos direitos à informação e à saúde, cuja postergação pode comprometer o acesso tempestivo aos serviços públicos de cuidado”.

O presidente do TSE barrou, contudo, algumas frases da campanha, por considerar que elas traziam uma vinculação com a atual administração.

Foram vetadas, por exemplo, as declarações: “O tempo de espera para exames e cirurgias foi reduzido” e “Ficou mais fácil fazer meu exame”.

“Como tais adjetivações não são indispensáveis à orientação sanitária que justifica a excepcionalidade do pedido, deverão ser excluídas ou substituídas por formulações neutras”, determinou o magistrado.

As peças também não poderão trazer a identificação do governo federal, apenas do Ministério da Saúde.

Nunes Marques ainda estabeleceu a “manutenção do caráter estritamente educativo, informativo e de orientação social das peças, vedada a inclusão de nomes ou imagens de autoridades públicas, de referências a candidaturas, de apelos partidários ou eleitorais e de afirmações de exaltação da atual administração, de redução de filas ou de melhora do desempenho dos serviços”.

Segundo o governo federal, o objetivo da campanha é informar a população sobre a importância do atendimento especializado, quando houver indicação clínica, e orientar as formas de acesso às consultas, aos exames e demais procedimentos ofertados pelo SUS.