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O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) determinou que a Prefeitura de Tejuçuoca providencie a oferta de educação infantil na comunidade rural de Pedra Branca. A decisão atende a um recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE) e estabelece um prazo de 15 dias para que a gestão municipal restabeleça o ensino na localidade.

A determinação visa garantir proximidade, segurança, regularidade e inclusão, mediante a reativação da Creche Balão Mágico, que foi fechada no ano passado, ou a oferta de uma solução provisória equivalente. O fechamento ocorreu em setembro de 2025, após o afastamento do único professor lotado no espaço.

Com o encerramento das atividades, as 17 crianças matriculadas, com idades entre dois e cinco anos, foram transferidas para a sede de Tejuçuoca. A mudança, apresentada como temporária, levou parte dos alunos a deixar de frequentar as atividades, incluindo uma aluna com deficiência.

O Tribunal também determinou que a Prefeitura localize e regularize a situação da matrícula da estudante com deficiência, assegurando seu acesso e permanência em ambiente educacional inclusivo, com os apoios necessários. A Promotoria de Justiça Vinculada de Tejuçuoca buscou resolver a situação extrajudicialmente antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Fonte: Ceará Agora