Brasil pode ter bomba nuclear? Veja o que a lei diz sobre proposta de Renan

O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, voltou a defender, nesta quarta-feira (26/8), que o Brasil desenvolva armas nucleares como instrumento de soberania e defesa nacional.

Durante sabatina na TV Globo, o presidenciável afirmou que o país precisará discutir a produção de bombas atômicas caso queira se tornar uma das cinco maiores potências mundiais.

“Eu vejo o Brasil como uma das cinco maiores nações do mundo nos próximos 30 anos. E uma nação que será uma das mais importantes do mundo nos próximos 30 anos precisa ter armas nucleares”, declarou.

Em outro momento, Renan afirmou que a posse de armas atômicas seria uma forma de proteger a soberania brasileira. “Ter armas nucleares dá uma forma de defender a sua própria soberania”, disse. Confira:

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do Metrópoles

A defesa, porém, não é compatível com as regras atualmente em vigor no Brasil. A Constituição Federal determina que toda atividade nuclear em território nacional deve ter finalidade pacífica.

Para que uma mudança desse tipo fosse possível, seria necessário alterar o texto constitucional, além de enfrentar os compromissos internacionais assumidos pelo país.

O que diz a Constituição

• O artigo 21, inciso XXIII, da Constituição estabelece que cabe à União explorar os serviços e instalações nucleares e exercer o monopólio sobre atividades relacionadas aos minérios nucleares.
• A alínea “a” determina que atividades nucleares no Brasil só podem ter fins pacíficos e precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
• Na prática, portanto, a legislação brasileira atual não permite que o país desenvolva armas nucleares.
• Isso não significa que o Brasil esteja proibido de desenvolver tecnologia nuclear.
• O país utiliza o conhecimento e os materiais nucleares em áreas como geração de energia, pesquisa, medicina, indústria e defesa.
• O programa nuclear da Marinha, por exemplo, trabalha no desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, projeto que não envolve a produção de armas atômicas.
• O Brasil chegou a manter um programa nuclear militar, mas o projeto foi encerrado nos anos 1990, durante o governo de Fernando Collor.

E os tratados internacionais?

Além da Constituição, o Brasil assumiu compromissos internacionais que impedem a produção e a posse de armas nucleares.

O país é signatário do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) desde 1998. O Ministério da Defesa afirma que o acordo integra o conjunto de tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu na área de desarmamento e não proliferação.

O Brasil também integra o Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu a América Latina e o Caribe como uma zona livre de armas nucleares.

O acordo proíbe os países da região de testar, usar, fabricar, produzir ou adquirir armas nucleares, além de impedir seu armazenamento e posse.

Na sabatina no JN, Renan foi questionado sobre a necessidade de o Brasil romper compromissos internacionais para desenvolver armas nucleares. O candidato não defendeu uma saída imediata do TNP, mas afirmou que a discussão deveria ocorrer no futuro.

Em seguida, citou a Coreia do Norte como exemplo de país que, segundo a avaliação dele, passou a ser mais respeitado internacionalmente depois de desenvolver armas nucleares.

“Se nós quisermos ser uma nação séria e respeitada, nos próximos 30 anos nós precisamos ter armas nucleares”, afirmou.

O paulista ainda relacionou a proposta à necessidade de proteger recursos estratégicos brasileiros, como as terras raras, e de aumentar o poder de negociação do país diante de potências como os Estados Unidos e a China.