Conta de luz no Acre para consumidor de baixa tensão sofre redução de 5,20%

Consumidores de energia classificados como baixa tensão tiveram uma redução de -5,20% nas contas de luz a partir de ontem (26). A decisão foi tomada no último dia 11 pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida abrange além da Energisa Acre, as concessionárias de Rondônia, Ceará, Tocantins e Sergipe.

Em Rondônia, o desconto pode chegar a -10,63%. No Ceará a -6,65% e Sergipe, -4,63%. No Tocantins, -1,36%.

As três distribuidoras (Enel Ceará, Sulgipe e Energisa Tocantins), já haviam passado por reajuste tarifário no primeiro semestre desse ano, mas na ocasião optaram por não antecipar os recursos de Uso de Bem Público (UBP)¹ em seus processos tarifários. Diante disso, as tarifas dessas distribuidoras foram republicadas agora após repasse dos recursos relativos à repactuação pelos geradores do que eles deviam a título de UBP. A Energisa Acre e Energisa Rondônia também não anteciparam os recursos, mas no caso delas o novo impacto tarifário refere-se aos reajustes homologados em 2025.

Quanto maior o efeito médio do reajuste tarifário homologado anteriormente, maior será a redução agora percebida, dado que o rateio definido pela ANEEL tem por objetivo equilibrar as elevações tarifárias.

Na decisão tomada pela Aneel no dia 11/8, foi determinado que, dentro de 10 dias, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deveria repassar os recursos para operacionalizar a redução das tarifas, dando plena eficácia à Política Pública nessas concessões.

Com a repactuação das parcelas de UBP e o consequente aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme previsto na Lei nº 15.235/2025, foi possível garantir a redução tarifária para os consumidores do ambiente regulado nas regiões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nos anos de 2025 e 2026, de acordo com as diretrizes da Aneel.