TRE-RJ rejeita denúncia contra Crivella no caso do “QG da Propina”

A Justiça Eleitoral rejeitou, por 4 votos a 3, a denúncia contra o atual deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) no caso conhecido como “QG da propina”.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 27, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O julgamento voltou à pauta com o voto do presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que havia pedido vista no processo. O magistrado votou pela rejeição da denúncia e afirmou não haver indícios suficientes na investigação para imputar um crime a Crivella.

Candidatura liberada

Crivella é candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro.

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia liberado sua candidatura.

Com voto do ministro Nunes Marques, presidente do TSE, a Corte suspendeu a a inelegibilidade. Ele acompanhou o entendimento do ministro André Mendonça.

Em junho, Mendonça havia concedido uma liminar para suspender os efeitos da condenação que deixaria o ex-prefeito inelegível até 2028.

Os ministros do TSE analisaram o efeito suspensivo, sem entrar no mérito do recurso apresentado por Crivella contra a condenação.

Além de Mendonça e Nunes Marques, votaram favoravelmente ao ex-prefeito os ministros Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano Azevedo Marques votaram contra a concessão do efeito suspensivo.

‘QG da Propina’

O esquema, conhecido como “QG da Propina”, envolvia empresários e fraudes em licitações com o objetivo de garantir financiamento ilegal para sua campanha à reeleição.

De acordo com o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, Crivella utilizou a máquina pública para movimentar cerca de R$ 50 milhões de forma ilícita, favorecendo empresários em troca de apoio político.

O esquema foi desvendado pela Operação Hades, que também levou à prisão de Crivella em dezembro de 2020, quando ainda era prefeito. Rafael Alves, operador do esquema, também foi condenado à inelegibilidade até 2028 e multado no mesmo valor.

Alves negociava, de uma sala na Riotur, facilidades em contratos e pagamentos da prefeitura para empresários, em troca de propinas.

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