TCU alerta falta de recursos ameaça extensão da vida útil de Angra 1

As obras vitais para a extensão da vida útil da usina nuclear de Angra 1, que permitiriam sua operação até 2044, correm sério risco de paralisação. O alerta foi emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma auditoria recente na Eletronuclear, apontando a falta de recursos como o principal entrave.

O cerne do problema reside na não concretização da emissão de ações no valor de R$ 2,4 bilhões, que deveria ser a maior parte do financiamento para o projeto. Sem esses recursos, a Eletronuclear tem sido obrigada a recorrer a empréstimos-ponte sucessivos, mais onerosos, que já geraram um custo financeiro estimado em mais de R$ 185 milhões até fevereiro de 2026.

A auditoria do TCU analisou cinco contratos que somam R$ 438 milhões. O cronograma de obras, que se estende até 2028, tem um custo total estimado superior a R$ 3,5 bilhões. Até fevereiro deste ano, a execução financeira do projeto já havia atingido R$ 1,3 bilhão.

O ministro-relator do processo no TCU, Jorge Oliveira, expressou preocupação com a situação. “Isso tem obrigado a Eletronuclear a recorrer a sucessivos empréstimos-ponte, mais onerosos, com custo financeiro estimado em mais de R$ 185 milhões até fevereiro. Além disso, embora a dotação orçamentária seja compatível com as necessidades do projeto, a situação financeira revela-se preocupante”, declarou Oliveira em nota.

A paralisação das obras não apenas comprometeria a continuidade da geração de energia por Angra 1, mas também acarretaria no descumprimento de condicionantes fixadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

Diante do cenário, o TCU fez as seguintes recomendações e alertas:

• À Eletronuclear: Incluir orientações para que as justificativas de inexigibilidade de licitação demonstrem a inviabilidade de competição nos contratos.
• À Eletronuclear, ENBpar, MME e CDPNB: Informar que a insuficiência de recursos financeiros contribui para aumentar o custo global do empreendimento, o que pode levar à paralisação ou redução do ritmo das obras.

A indefinição sobre a captação dos R$ 2,4 bilhões coloca em xeque a segurança energética e a gestão de um dos mais importantes ativos do setor elétrico brasileiro, exigindo atenção urgente das autoridades competentes.