Todos os municípios do Ceará aderem ao programa “Previne” contra a violência nas escolas

O Programa Previne — iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE) voltado à prevenção das violências e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar — alcançou, pela primeira vez, adesão de todos municípios cearenses. Com isso, cerca de 6 mil escolas públicas e particulares passaram a integrar a iniciativa.

A marca foi destacada nesta sexta-feira, 28, durante o IV Encontro Regional do Programa Previne 2026, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza.

O encontro reuniu representantes de 50 municípios, incluindo articuladores municipais do Previne, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e representantes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes).

Segundo Antônio Forte, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEduque) do MPCE, este é o primeiro ano em que todos os municípios cearenses estão integrados ao programa. A adesão de Fortaleza, que possui a maior rede municipal de ensino do Estado, foi o passo que completou a cobertura.

“Isso significa quase 6 mil escolas inseridas no Previne, com comissões constituídas, planos de ação apresentados e atividades em pleno funcionamento. Após um processo de diálogo e apresentação dos instrumentos do programa, a capital aderiu formalmente. Isso porque trata-se da maior rede municipal de ensino do Estado, o que envolve uma complexidade alta”, explica o promotor.

Criado em 2022 pelo MPCE e transformado em programa em 2023, o projeto Previne se baseia na Lei Estadual nº 17.253/2020 para combater a violência infantil.

A iniciativa exige que cada escola constitua uma Comissão de Proteção e Prevenção à Violência e elabore um plano de ação anual para mapear e enfrentar os problemas específicos da sua comunidade.

As atividades registradas pelas unidades de ensino abordam temas como bullying, cyberbullying, gravidez na adolescência, violência de gênero e respeito à diversidade.“Se, por exemplo, a escola agendou uma semana de combate à violência de gênero, ela deve realizar a ação, e o Ministério Público fará a cobrança da execução”, destacou o promotor.

Para Helder Nogueira, secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), o Previne tem contribuído para consolidar uma cultura de proteção dentro das escolas.

“Para que o aluno consiga focar nos componentes curriculares tradicionais — como matemática, história, geografia e as demais áreas do conhecimento —, ele precisa se sentir protegido. Ao longo dos anos, nossos gestores e professores têm compreendido cada vez mais o valor pedagógico da prevenção e da proteção escolar”, afirmou o secretário.

Os Encontros Regionais do programa ocorrem ao longo do ano em blocos de municípios para avaliar ações, discutir planos e resolver dificuldades de execução.

A previsão é que, em dezembro próximo, seja realizado o evento de culminância do programa em 2026, no qual serão identificados e certificados pelo Ministério Público os municípios que cumpriram os compromissos pactuados.

“Fala Que Salva” aborda influência de facções criminosas nos jovens

Conforme o MPCE, uma novidade desenvolvida em 2026 pelo Previne é o “Fala Que Salva”, iniciativa criada para abordar nas escolas a prevenção ao uso de drogas e à influência de facções criminosas. As atividades são conduzidas por instituições parceiras, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais.

Conforme o MPCE, desde fevereiro passado, quase mil escolas cearenses receberam a ação. “Fortaleza está sendo contemplada pela própria Guarda Municipal, enquanto os demais municípios são atendidos pelas outras instituições de segurança parceiras, como os Bombeiros e Polícia Militar, que visitam as escolas para tratar do tema”, explica o promotor de Justiça. Antônio Forte.

O secretário Helder Nogueira destacou que a abordagem ocorre de forma cuidadosa, levando em consideração as características de cada território.

“Buscamos compreender a realidade dos territórios em suas diversas dimensões — valorizando as potencialidades em cultura, arte, educação e apoio familiar, mas também atentos às vulnerabilidades, como a insegurança alimentar e a exposição às violências”, explicou.

Atuando desde 2023 como articuladora do Programa Previne em São Gonçalo do Amarante, município a 49 km de Fortaleza, Irisneyde Fontenele destaca que a iniciativa fortaleceu a integração entre as escolas e a rede de proteção do município.

“Hoje, o Conselho Tutelar atua dentro das instituições não apenas para notificações, mas como parceiro em palestras e atividades”, afirma.

“Apresentamos o Previne aos estudantes como um programa de garantia de direitos e cuidado, e não como uma ação punitiva. O projeto realiza palestras com psicólogos, ações de vacinação e visitas de agentes de segurança pelo Fala Que Salva. Devido ao convívio diário com as atividades e a identidade do programa, a aceitação dos alunos é excelente”, destaca a articuladora.

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