Na última sexta-feira, 28 de agosto de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235, que permite ao governo federal a redução temporária das alíquotas de tributos sobre combustíveis como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Essa medida surge em um contexto crítico, marcado por uma crise energética global acentuada por tensões no Oriente Médio, que têm impactado o mercado de petróleo.

Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação tem como objetivo mitigar os efeitos da crise sobre a economia brasileira. Para compensar a prevista perda de arrecadação, o governo poderá utilizar o aumento de receitas oriundas da valorização do petróleo nos mercados internacionais. As fontes de compensação incluem royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, além de dividendos recebidos de empresas desse setor.

A lei estabelece também diretrizes para proteger a competitividade dos biocombustíveis. Por exemplo, se a redução na tributação federal da gasolina ultrapassar 30%, as alíquotas de etanol deverão ser reduzidas a zero. Além disso, o governo pode conceder subsídios de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de biocombustíveis, caso as reduções sobre combustíveis fósseis impactem negativamente esse mercado.

Outras iniciativas do texto visam fomentar a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas, autorizando o governo a oferecer créditos fiscais a projetos do setor até o final de 2031. Os produtos abrangidos por essa medida incluem ureia, nitrato de amônio, fosfatos, cloreto de potássio, amônia, enxofre e bioinsumos.

A legislação também abre espaço para incentivos ao desenvolvimento de minerais críticos e estratégicos, permitindo que propostas relacionadas a esse setor sejam discutidas em 2026 sem as restrições normalmente impostas pela legislação fiscal. Isso se alinha à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que está em trâmite no Congresso e é considerada uma prioridade para a administração Lula.

Essas medidas representam uma resposta governamental à crise energetica, buscando equilibrar arrecadação e a necessidade de manter uma economia estável, ao mesmo tempo que promove a sustentabilidade dos combustíveis renováveis e a independência na produção de insumos essenciais.

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