Governo do Rio envia projeto à Alerj para retomar incentivo fiscal do querosene de aviação e aumentar voos

O Governo do do Rio de Janeiro encaminhou à Alerj um projeto de lei para retomar um incentivo fiscal para o setor aéreo. A proposta trata do diferimento do ICMS, um tipo de adiamento do pagamento do imposto, nas operações de saída de querosene de aviação (QAV) no estado.

O objetivo é tornar o abastecimento de aeronaves no Rio mais competitivo e evitar que as companhias aéreas prefiram outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, que já contam com regimes semelhantes.

O benefício que o Rio possuía, em vigor até o final de 2025, não foi renovado a tempo e resultou na perda do regime diferenciado.

A medida é considerada estratégica para consolidar o Galeão como um grande centro de conexões e impulsionar a economia, já que o setor aéreo tem impacto direto no turismo, no comércio e na geração de empregos.

No ano passado, a atividade aérea sustentou mais de 20 mil empregos diretos e indiretos e gerou uma renda de R$ 1,4 bilhão em salários, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O setor cresceu 15% no estado em 2024/2025, com previsão de alta de 6,3% para 2026, acima da média nacional.

A expectativa é que, com a retomada do incentivo, o Rio possa operar 251 voos por dia em 2026, uma alta de 4,6% nos voos domésticos e 13,2% nos internacionais.

O projeto também prevê metas de desempenho que deverão ser cumpridas pelas empresas beneficiadas, como a manutenção da arrecadação de ICMS e do número de empregos. Se aprovado na Alerj, o regime terá validade de cinco anos.