Lista da Forbes reacende debate sobre tributação dos super-ricos em um dos países mais desiguais do mundo – Semana On

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A divulgação da nova lista da Forbes com os brasileiros mais ricos recoloca em evidência um debate que ultrapassa a curiosidade sobre grandes fortunas: a profunda concentração de renda no país e os desafios para construir um sistema tributário mais equilibrado.

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No topo do ranking aparecem Eduardo Saverin, com patrimônio estimado em R$ 162,9 bilhões, seguido por Vicky Safra e família (R$ 130,6 bilhões), Jorge Paulo Lemann e família (R$ 103,5 bilhões), André Esteves (R$ 66,1 bilhões), Fernando Moreira Salles (R$ 50,3 bilhões), Pedro Moreira Salles (R$ 46,6 bilhões), Max Van Hoegaerden Herrmann Telles (R$ 38,8 bilhões), Miguel Krigsner (R$ 35,7 bilhões), Carlos Alberto Sicupira e família (R$ 35,4 bilhões) e Ricardo Castella de Faria (R$ 35,1 bilhões).

A possibilidade de um brasileiro comum figurar nessa lista é praticamente inexistente. As chances de isso acontecer giram em torno de 0,000005%, um contraste que ajuda a dimensionar o grau de concentração patrimonial existente no país.

Mudanças na tributação das altas rendas

Embora distante da realidade da maioria da população, um grupo significativamente maior passou a ser alcançado pelas recentes mudanças tributárias. Cerca de 141,4 mil pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano passaram a recolher um imposto mínimo complementar incidente sobre a renda global.

Desde janeiro, entrou em vigor uma alíquota progressiva que começa em zero para quem recebe exatamente R$ 600 mil anuais e cresce gradualmente até atingir 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Na prática, o novo mecanismo exige o pagamento da diferença quando o Imposto de Renda já recolhido ficar abaixo da alíquota mínima estabelecida pela nova tabela. Assim, contribuintes cuja carga efetiva era inferior a 10% passam a complementar esse recolhimento. A medida contribuiu para compensar parte da renúncia fiscal decorrente da ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, embora ainda seja considerada insuficiente diante da dimensão da desigualdade brasileira.

A tributação dos bilionários no centro da discussão

A publicação anual da lista da Forbes reforça a necessidade de discutir mecanismos de tributação mais progressivos para os detentores das maiores fortunas. O argumento central é que, proporcionalmente, muitos super-ricos acabam submetidos a uma carga tributária inferior à enfrentada por trabalhadores de baixa renda, realidade considerada incompatível com um país marcado por níveis elevados de desigualdade social.

Sempre que o ranking é divulgado, o debate ressurge acompanhado de uma reação recorrente: parte da população trabalhadora mobiliza-se em defesa dos interesses dos bilionários, mesmo sem compartilhar sua condição econômica.

Entre os argumentos mais frequentes está a ideia de que uma tributação menor sobre grandes patrimônios estimularia investimentos e geração de empregos, apesar de parcela significativa dos dividendos também ser destinada à acumulação patrimonial e ao consumo de luxo.

Ao mesmo tempo, esse discurso frequentemente vem acompanhado da defesa de um Estado reduzido, embora seus defensores continuem reivindicando serviços públicos de qualidade nas áreas de educação, saúde, segurança, transporte, cultura e lazer — uma combinação que revela uma contradição entre a redução da arrecadação e a expectativa por políticas públicas mais eficientes.

O imaginário da ascensão social

Outro aspecto recorrente desse debate é a identificação simbólica de parte da classe trabalhadora com a elite econômica. Alimenta-se a expectativa de que a ascensão individual ao topo da pirâmide seja uma possibilidade concreta, o que leva muitos a defenderem a preservação dos privilégios tributários dos mais ricos como se estivessem protegendo seus próprios interesses futuros.

Essa projeção faz com que a manutenção das vantagens concedidas às grandes fortunas seja percebida como um ideal de justiça, ainda que as probabilidades de integrar esse grupo sejam praticamente nulas.

Sob essa lógica, os impactos sociais provocados pela concentração de renda tornam-se secundários diante da esperança de, algum dia, alcançar a condição econômica atualmente restrita a uma parcela ínfima da população.

Também se dissemina o argumento de que a tributação dos grandes acionistas abriria caminho para o aumento da carga tributária sobre empreendedores em geral, embora permaneça o fato de que trabalhadores que recebem três salários mínimos frequentemente suportam, proporcionalmente, uma carga tributária superior à de pessoas com rendimentos dezenas de vezes maiores.

Os efeitos da desigualdade sobre a democracia

A redução da desigualdade, por si só, não resolveria todos os problemas estruturais do país. Ainda assim, constitui um elemento decisivo para definir o modelo de sociedade que se pretende construir.

A escolha envolve decidir entre um sistema que reduz continuamente as obrigações tributárias dos mais ricos sob a promessa de desenvolvimento econômico ou outro que distribua de maneira mais equilibrada os custos do financiamento do Estado e das políticas públicas.

A elevada concentração de renda produz consequências que vão além da economia. Ela enfraquece a percepção de igualdade entre os cidadãos, alimenta a ideia de que o poder público existe prioritariamente para proteger os interesses das camadas mais privilegiadas e controlar os segmentos mais pobres, inclusive mediante o uso da força quando necessário.

Com o passar do tempo, esse desequilíbrio contribui para o enfraquecimento da confiança nas instituições democráticas e amplia a sensação de que direitos e oportunidades são distribuídos de forma desigual.

A proposta de ampliar a tributação dos super-ricos

A tributação de dividendos representa apenas uma parcela das mudanças defendidas por especialistas e entidades ligadas à administração tributária.

Estudos elaborados pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), pelos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), entre outras organizações, estimam que um conjunto mais amplo de medidas voltadas à tributação dos super-ricos poderia gerar arrecadação anual próxima de R$ 292 bilhões, com base em dados de 2021.

As propostas abrangem diferentes frentes, incluindo tributação sobre renda, patrimônio e outras formas de concentração de riqueza, embora sua implementação encontre forte resistência política.

Uma metáfora sobre o país

A estrutura social brasileira pode ser comparada a um grande transatlântico dividido por classes. As cabines permanecem diferentes, oferecendo níveis distintos de conforto conforme a capacidade econômica de cada passageiro.

O debate não se restringe à existência dessas diferenças, mas à necessidade de garantir condições mínimas de dignidade para quem ocupa os níveis inferiores dessa estrutura, enquanto aqueles que dispõem de maior capacidade financeira contribuam de maneira progressivamente proporcional à renda que possuem.

Entretanto, a imagem que frequentemente se impõe é a de uma embarcação impulsionada pelo esforço dos trabalhadores, que enfrentam sacrifícios crescentes sempre que surgem dificuldades econômicas, enquanto uma pequena parcela dos passageiros permanece protegida dos custos mais elevados das crises.

Nesse contexto, parte daqueles que sustentam o funcionamento desse sistema não questiona sua própria condição. Ao contrário, acompanha com entusiasmo a exibição pública da riqueza dos bilionários e celebra sua ascensão nos rankings internacionais como se representasse uma conquista coletiva.

A consolidação de uma sociedade mais desenvolvida dependerá da capacidade de substituir essa admiração pela concentração extrema de riqueza por um compromisso efetivo com a redução das desigualdades. Um país verdadeiramente civilizado será aquele em que a prosperidade coletiva e a igualdade de direitos despertem mais satisfação do que o crescimento das fortunas individuais de uma pequena elite econômica.

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