Apesar de esforço regulatório, slots e mercado ainda desafiam chegada de low costs | TNOnline
O governo federal avança em duas frentes para estimular o setor aéreo: uma agenda de integração regional com os países da América do Sul e uma estratégia para ampliar a concorrência e atrair novas companhias ao mercado brasileiro, incluindo empresas de baixo custo (low cost) e ultrabaixo custo (ultra low cost).
Especialistas do setor aéreo avaliam, entretanto, que os principais obstáculos para novos entrantes continuam sendo domésticos, como a concentração de slots – autorizações para pousos e decolagens em horários específicos – nos principais aeroportos do País, a capacidade de reação das empresas já estabelecidas e a carga tributária.
Uma das barreiras apontadas é justamente a concentração dos slots em aeroportos como os de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Na avaliação do mercado, os horários mais atrativos já estão distribuídos entre as companhias tradicionais, reduzindo o espaço para novos concorrentes sem uma eventual redistribuição.
Além disso, as empresas já estabelecidas contariam com vantagens competitivas difíceis de replicar por novos entrantes, como programas de fidelidade consolidados, contratos corporativos e presença dominante nos principais terminais do País. Isso permite reagir rapidamente à chegada de concorrentes, com redução de tarifas em rotas específicas ou ampliação da oferta de assentos.
O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Ruiz, afirma que esse cenário torna o mercado brasileiro excessivamente arriscado para novos operadores.
“Não é possível fazer conectividade numa malha alternativa sem passar pelos grandes aeroportos em que elas já operam. Esses aeroportos estão estrangulados. Algo concreto que pode ser feito é redistribuir slots. Aí a briga vai ser grande. Temos três empresas robustas aqui que são capazes de reagir. Isso torna a entrada arriscada”, afirma.
A diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Barros, concorda que o acesso aos aeroportos congestionados é um tema relevante para ampliar a concorrência, mas avalia que a discussão não pode ser reduzida aos slots. Segundo ela, a transformação do mercado aéreo depende também de avanços em temas como judicialização, tributação, custos regulatórios e harmonização de regras entre os países da região.
“Nenhuma medida isolada é capaz de alterar o mercado aéreo no Brasil. Precisamos de uma atuação convergente, mas existe a possibilidade de uma empresa se instalar no Brasil e não entrar em Congonhas e, mesmo assim, conseguir desenvolver uma operação competitiva. É muito mais restrito, evidentemente, o acesso aos aeroportos centrais favorece essa entrada, mas não é uma limitante”, afirmou.
Segundo Clarissa, a ampliação das liberdades aéreas faz parte de uma estratégia mais ampla de integração regional e possibilidade de abertura de mercado e não deve ser vista apenas como uma política de atração de empresas low cost. O objetivo é criar um ambiente mais integrado para a aviação sul-americana, permitindo maior circulação de empresas, profissionais e investimentos e liberdade para a iniciativa privada. Entende-se por liberdade aérea a expansão gradual da possibilidade de atuação das aéreas estrangeiras no Brasil e também das companhias brasileiras no exterior.
Revisão tributária
Para o doutor em economia e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, José Roberto Lisboa, a estratégia do governo ainda é insuficiente sem uma revisão da estrutura tributária incidente sobre a aviação.
Ele afirma que a ampliação das liberdades aéreas deveria ser acompanhada por medidas de harmonização regulatória, alívio tributário e criação de condições isonômicas para empresas brasileiras e estrangeiras.
“O governo tem que abrir o céu e, junto, se abrir para adotar medidas estratégicas, corajosas e coerentes que reestruturem a aviação brasileira; aí sim, reduza custos e preços, crucial para aumentar o volume de passageiros e de carga”, diz.
O chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Lima, avalia que a atualização regulatória do setor aéreo deve fazer com que novos modelos de negócio possam chegar ao Brasil.
“Se a gente trabalhar para deixar mais eficiente, outros modelos de negócios podem entrar no Brasil. Há muitas possibilidades. O trabalho, o dever de casa do governo e da reguladora é permitir, é propiciar um ambiente de negócios favorável, competitivo, justo, para que o privado decida quais são os melhores modelos de negócio e atrair grupos internacionais, atrair grupos de outras regiões que demonstraram interesse em atuar aqui no Brasil”, afirmou.
Na avaliação de Lisboa e Ruiz, a abertura regulatória promovida pelo governo pode facilitar a chegada de novas companhias, mas dificilmente será suficiente para alterar a estrutura concorrencial do setor sem mudanças nos custos de operação e na distribuição de slots nos principais aeroportos brasileiros.