Justiça determina intervenção na única unidade pública de saúde de Aparecida do Rio Negro
A falta de equipamentos, materiais básicos e itens considerados essenciais para atendimentos de urgência e emergência levou a Justiça a determinar medidas de intervenção na única unidade pública de saúde de Aparecida do Rio Negro, na região central do Tocantins.
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A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nesta quarta-feira (26/08), após recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O Município terá 45 dias para apresentar um plano de ação com as medidas necessárias para corrigir as irregularidades. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
A determinação está relacionada a uma Ação Civil Pública proposta pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Novo Acordo.
FALTA DE EQUIPAMENTOS PREOCUPA EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA
Relatórios de fiscalização identificaram problemas que podem comprometer o atendimento de pacientes em situações graves.
O desfibrilador da unidade estava inoperante por falta de papel para registro. Também não foram encontrados equipamentos necessários para procedimentos de reanimação e atendimento de emergências respiratórias, como aspirador de secreções, cânulas traqueais e laringoscópio.
Segundo os apontamentos da fiscalização, a ausência desses itens pode dificultar o atendimento imediato a pacientes em parada cardiorrespiratória ou com crises respiratórias graves.
A unidade também apresentava falta de instrumentos utilizados em exames de rotina, entre eles estetoscópios, esfigmomanômetros infantis, otoscópios, oftalmoscópios e balança antropométrica infantil.
FALHAS TAMBÉM ENVOLVEM DESCARTE E SEGURANÇA
Outro problema identificado foi o descarte inadequado de materiais perfurocortantes, como agulhas, seringas e lâminas de bisturi. A situação representa risco de acidentes e contaminação para pacientes e profissionais de saúde.
A fiscalização constatou ainda que a unidade não possui alvará do Corpo de Bombeiros.
Os banheiros também não apresentam condições adequadas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
MPTO ATUOU APÓS VISTORIA DO CRM
A atuação do Ministério Público teve início após uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).
A inspeção identificou as falhas estruturais e a ausência de equipamentos e insumos considerados necessários para o funcionamento adequado da unidade.
No processo, a UBS é apontada como o único serviço público de saúde disponível no município, o que aumenta a preocupação com os impactos das irregularidades sobre a população.
Com a decisão do TJTO, o Município deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido, um plano detalhando as providências para solucionar os problemas apontados na fiscalização.
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