Low costs no Brasil: slots, tributos e reação das líderes

O governo federal colocou o setor aéreo no centro de uma dupla agenda para acelerar a chegada de companhias de baixo custo ao país, mas a avaliação predominante entre especialistas é a de que o ambiente doméstico ainda impõe obstáculos estruturais que vão muito além da regulação. A ampliação das liberdades aéreas e a busca por maior integração com a América do Sul estão entre as apostas mais recentes, enquanto o mercado segue atento à concentração dos espaços de pouso e decolagem e à capacidade de reação das empresas já consolidadas.

Por trás da estratégia oficial está um diagnóstico direto: sem mais concorrência, dificilmente o país conseguirá tarifas mais baixas e uma malha mais ampla. O Ministério de Portos e Aeroportos, no entanto, reconhece que nenhuma medida isolada será capaz de transformar o cenário da aviação comercial no Brasil, um dos temas mais sensíveis da economia doméstica. A diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, Clarissa Barros, afirma que a solução depende de uma atuação convergente, envolvendo tributação, judicialização, custos regulatórios e harmonização de regras com os países da região.

Governo aposta em integração regional e abertura de mercado

A estratégia oficial tem duas frentes bem definidas. De um lado, o governo quer aprofundar a integração regional da aviação sul-americana, ampliando as liberdades aéreas para permitir que empresas estrangeiras atuem mais livremente no Brasil e que companhias brasileiras tenham as mesmas possibilidades no exterior. De outro, tenta criar condições para que novos modelos de negócio, incluindo operações de baixo custo e de ultrabaixo custo, encontrem espaço em um mercado historicamente concentrado.

Segundo Clarissa, a ampliação das liberdades aéreas não deve ser encarada apenas como uma política de atração de empresas low cost, mas como parte de um movimento mais amplo para favorecer a circulação de empresas, profissionais e investimentos. O objetivo declarado é dar mais liberdade à iniciativa privada e reduzir barreiras operacionais em uma região que ainda enfrenta fragmentação regulatória relevante.

Concentração de slots segue como principal gargalo

Na avaliação de especialistas, o entrave mais visível está nos aeroportos. Os horários mais atrativos de pouso e decolagem em terminais como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro já estão, em sua maioria, distribuídos entre as companhias tradicionais, o que reduz o espaço para novos entrantes e torna qualquer discussão sobre redistribuição inevitavelmente conflituosa.

Para o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-conselheiro do Cade, Ricardo Ruiz, o cenário atual torna o mercado brasileiro excessivamente arriscado para novos operadores. Ele argumenta que não é viável construir uma malha alternativa sem passar pelos grandes aeroportos, que estão estrangulados, e que uma eventual redistribuição de slots provocaria forte reação das empresas incumbentes. Na visão dele, há três companhias robustas no país, capazes de responder rapidamente à chegada de concorrência com redução de tarifas ou ampliação da oferta de assentos.

Tributação e custos regulatórios ampliam o risco

Além da questão dos slots, a estrutura de custos do setor é apontada como fator decisivo. O doutor em economia e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, José Roberto Lisboa, avalia que a estratégia oficial é insuficiente sem uma revisão da estrutura tributária que incide sobre a aviação.

Lisboa defende que a ampliação das liberdades aéreas venha acompanhada de harmonização regulatória, alívio tributário e condições isonômicas entre empresas brasileiras e estrangeiras. Para ele, o governo precisa adotar medidas estratégicas, corajosas e coerentes que reestruturem o setor de forma mais ampla, reduzindo custos e preços para estimular o aumento do volume de passageiros e de carga. A avaliação é compartilhada por Ruiz, que considera a abertura regulatória insuficiente para alterar a estrutura concorrencial sem mudanças profundas nos custos de operação e na distribuição dos espaços nos principais aeroportos.

Anac vê dever de casa na criação de ambiente competitivo

O chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Lima, adota tom mais otimista. Para ele, a atualização regulatória do setor deve abrir espaço para que novos modelos de negócio cheguem ao Brasil, desde que o governo e a agência cumpram o chamado dever de casa: oferecer um ambiente de negócios favorável, competitivo e justo.

Lima destaca que há muitas possibilidades de operação e que grupos internacionais de outras regiões já demonstraram interesse no mercado brasileiro. A ideia é que, com regras mais eficientes, o setor privado tenha liberdade para escolher os melhores modelos de negócio, inclusive com a chegada de companhias estrangeiras de baixo custo.

Ministério relativiza necessidade de acesso aos aeroportos centrais

Apesar do diagnóstico do mercado, a posição do ministério é a de que a ausência de acesso imediato a terminais centrais não inviabiliza uma operação competitiva. Clarissa Barros afirma que uma empresa pode se instalar no Brasil, não operar em Congonhas e ainda assim desenvolver uma operação sustentável, ainda que reconheça que o acesso aos aeroportos centrais favorece a entrada.

O ponto central, segundo ela, é que a discussão sobre concorrência no setor aéreo não pode ser reduzida à disputa por slots. A avaliação interna é a de que o avanço dependerá de um conjunto de políticas convergentes, envolvendo desde a agenda internacional até a revisão de custos domésticos, para que o mercado brasileiro volte a atrair novos operadores de forma consistente.