TRANSPORTE ESCOLAR É INCLUÍDO COMO BENEFICIÁRIO DE FINANCIAMENTO A LONGO PRAZO EM MP APROVADA POR COMISSÃO

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1366/26 aprovou, com alterações, o texto que viabiliza recursos e linhas de financiamento voltadas a motoristas de transporte privado, taxistas e entregadores. Entre as principais mudanças inseridas no projeto de lei de conversão está a inclusão dos profissionais do transporte escolar entre os beneficiários diretos do crédito de longo prazo.

De autoria da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), o parecer acolheu emendas para expandir o alcance da iniciativa governamental. Segundo a parlamentar, a inserção dos condutores escolares visa assegurar mobilidade e suporte a uma categoria diretamente ligada à garantia do acesso à educação de crianças e adolescentes.

O texto aprovado estabelece novas diretrizes para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), permitindo não apenas a aquisição e renovação de frota para transporte urbano de passageiros e cargas, mas também a cobertura de seguros, compra de equipamentos, itens de segurança e adaptações veiculares — como adequações para motoristas com deficiência e acessibilidade a passageiros cadeirantes.

A proposta também autoriza modelos de pagamento flexíveis, com parcelas variáveis no início e no término do contrato, além de prever condições diferenciadas de taxas e prazos para mulheres condutoras, a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As operações serão operacionalizadas por instituições como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com garantias do FGO e do FGI.

A matéria agora aguarda votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias Imagem criada por I.A.