Anvisa avalia toxicidade para registro de agrotóxicos
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou os atos de avaliação toxicológica (análise da segurança química para fins de venda) para o registro de diversos agrotóxicos e componentes químicos. A decisão consta na Resolução-RE nº 3.390, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de agosto de 2026.
A medida assinada pela Gerência-Geral de Toxicologia avalia o nível de perigo à saúde humana representado por substâncias usadas no campo. O documento traz uma lista extensa de marcas comerciais e ingredientes que buscam a regularização para uso comercial no Brasil.
Na prática, a aprovação da avaliação toxicológica é uma etapa obrigatória no processo de registro de defensivos agrícolas. Sem esse parecer do órgão de saúde, o produto não pode ser comercializado ou utilizado em plantações no território nacional.
Riscos e níveis de toxicidade
Entre as análises publicadas por O TEMPO, destaca-se a classificação de perigo de cada item. Os produtos são divididos em categorias que variam conforme o potencial de causar danos imediatos ou agudos à saúde de quem manipula ou consome.
O item IHI01324, da empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, recebeu a classificação de Categoria 2 — Produto Altamente Tóxico. Essa é uma das faixas mais restritivas de segurança, exigindo cuidados rigorosos no manuseio.
Outros itens, como o Malfa II, foram classificados na Categoria 3 — Produto moderadamente tóxico. Já a maioria dos novos agrotóxicos avaliados nesta resolução recebeu a classificação de Categoria 5, que representa itens improváveis de causar dano agudo.
Produtos com avaliação aprovada
A resolução de O TEMPO destaca que diversos produtos e marcas comerciais de diferentes fabricantes passaram pelo processo de análise. A lista completa inclui:
- Lambda Cialotrin 106 + Tiametoxam 141 CCAB ZC (CCAB Agro S.A.) — Categoria 5
- Novaluron CCAB 100 EC (CCAB Agro S.A.) — Categoria 5
- Malfa II (Cropchem Ltda.) — Categoria 3
- Certeza Max (Iharabras S.A.) — Categoria 5
- IHI01324 (Iharabras S.A.) — Categoria 2
- Captana Nortox (Nortox S/A) — Categoria 5
- Fipronil S 800 WG Perterra (Perterra Insumos) — Categoria 4
- Lufenuron FC Técnico Perterra (Perterra Insumos) — Perfil equivalente ao de referência
- Davron (Pilarquim BR) — Categoria 4
- Glufosinato de Amônio 200 SL Pilarquim (Pilarquim BR) — Categoria 4
- Pilarbust (Pilarquim BR) — Categoria 4
- Tibaron (Pilarquim BR) — Categoria 5
- Tembotrione Técnico Limin (Proregistros) — Perfil equivalente ao de referência
- Fipronil 500 FS Proventis (Proventis Lifescience) — Categoria 4
- Tempria (Qilu Pharmaceutical) — Categoria 5
- Pullman Xtra, Marrua Xtra e Corel Xtra (Rainbow Defensivos) — Categoria 5
- Procimidona Técnico Rainbow (Rainbow Defensivos) — Perfil equivalente ao de referência
- Picoxystrobin Técnico SML (SM Agrocare Brasil) — Perfil equivalente ao de referência
- Flonicamid Técnico SN Pure (Solagro Soluções) — Perfil equivalente ao de referência
- Lufenuron Técnico LF (Solagro Soluções) — Perfil equivalente ao de referência
- Naxypro e Naxypro Duo (Sumitomo Chemical) — Categoria 5
- Sugarmax (Sumitomo Chemical) — Categoria 5
- Amistar Gold SC (Syngenta) — Categoria 4
- Tembotriona Técnico Tecnomyl (Tecnomyl Brasil) — Perfil equivalente ao de referência
- Ciproconazol Técnico CX (Zhongshan Química) — Perfil equivalente ao de referência
Procedimentos para o registro
É importante ressaltar que a publicação deste informe não garante, por si só, a venda imediata do agrotóxico. O texto oficial reforça que a empresa requerente ainda precisa cumprir exigências de outros órgãos federais competentes.
Além da análise de saúde feita pela agência, os produtos devem passar pelo crivo do Ministério da Agricultura e de órgãos responsáveis pela área do meio ambiente, como o Ibama.
Essas instituições avaliam, respectivamente, a eficácia do produto para a proteção das lavouras e o impacto ambiental das substâncias na fauna e na flora brasileira. Somente após todas as aprovações o registro final é concedido.
Critérios de equivalência técnica
Para diversos itens da lista, a agência determinou que o perfil toxicológico é equivalente ao produto técnico de referência. Isso significa que o componente químico é idêntico ou muito similar a outro que já possui registro e histórico de uso no país.
Essa modalidade de análise agiliza o processo de entrada de novos fabricantes no mercado, desde que comprovem que seus componentes possuem a mesma composição e nível de segurança de marcas já consagradas.
O controle rigoroso sobre essas substâncias é fundamental para garantir a segurança alimentar e a proteção dos trabalhadores rurais. O TEMPO continuará acompanhando as atualizações normativas sobre o setor de defensivos agrícolas.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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