Lula sugere transferência de passagens aéreas em caso de desistência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos para a área cultural que combatem o cambismo digital e estabelecem a obrigatoriedade de distribuição de água em eventos com mais de 1.000 pessoas. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente sugeriu que companhias aéreas permitam a transferência de passagens.

Lula direcionou a sugestão sobre a aviação ao secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. O presidente afirmou que os compradores deveriam ter a possibilidade de vender ou transferir o bilhete para terceiros, como familiares, caso desistam da viagem.

O primeiro decreto assinado foca na proteção do consumidor contra práticas abusivas na venda de ingressos on-line. O texto estabelece três eixos de ação: o combate ao cambismo digital, a ampliação da transparência nas informações e a garantia do direito à meia entrada.

Para coibir o cambismo, as plataformas de venda deverão implementar mecanismos que impeçam a compra de bilhetes em massa para o mesmo evento. Empresas que não adotarem tais medidas poderão responder por prática abusiva. Revendedores também serão obrigados a informar que não são a loja oficial e se o preço praticado é superior ao original.

As normas sobre a conduta de comercializadores, reserva temporária de ingressos e direito de arrependimento têm um prazo de 20 dias para ajuste. As demais determinações do decreto entram em vigor na data de publicação.

A segunda medida determina a distribuição gratuita de água em eventos que reúnam mais de 1.000 pessoas, além de permitir que o público entre nos locais portando garrafas de água.

Acompanharam a assinatura do ato os ministros Guilherme Boulos, Miriam Belchior, Margareth Menezes e Sidônio Palmeira, além da deputada Erika Hilton e do secretário Morishita.