Câmara aprova urgência para projetos de agroecologia e turismo

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou, nesta segunda-feira (31), sessão deliberativa com a votação de requerimentos de urgência. Entre as prioridades aprovadas estão projetos que criam a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a rota turística da Fé Jardim da Imaculada, em Cidade Ocidental, Goiás.

A pauta do dia soma 22 propostas. O cronograma de votações prevê a análise de três medidas provisórias com impactos em diferentes setores da economia e infraestrutura urbana.

Uma das prioridades é a MP 1357/26, que propõe o fim da taxa de importação para produtos com valor de até 50 dólares. A medida altera a tributação de compras internacionais de pequeno valor.

No setor de transportes, a Câmara analisa a MP 1360/26. O texto altera as normas para o transporte remunerado de passageiros e mercadorias realizado por motocicletas.

Também está na pauta a MP 1366/26. A proposta cria uma linha de financiamento destinada a trabalhadores que atuam no transporte urbano individual, tanto para o transporte de cargas quanto de passageiros.