Governo do AM banca projeto de tênis com R$ 5 milhões enquanto terceirizados cobram salários atrasados

Manaus (AM) – O Governo do Amazonas vai destinar R$ 5 milhões à Federação Amazonense de Tênis (FAT) para financiar o projeto “Amazônia em Quadra – Tênis e Sustentabilidade”, em um momento em que trabalhadores ligados a serviços públicos relatam atrasos no recebimento de salários e benefícios. A medida ocorre na gestão do governado tampão, Roberto Cidade, e contempla projeto que tem como responsável Arthur Augusto Borges Oliveira, presidente da FAT.

O contrato foi firmado pela Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (SEDEL) e tem vigência de 12 meses. O valor global é de R$ 5 milhões, conforme o extrato publicado no Diário Oficial do Estado. Veja o documento:

O projeto prevê a realização de campeonatos de tênis e beach tennis, competições para cadeirantes, preparação de equipe técnica e ações sociais e ambientais. A maior parcela do orçamento, R$ 1,655 milhão, será destinada a cinco etapas do Campeonato Amazonense de Tênis.

Mas o detalhamento do projeto chama atenção para outra frente de despesas: R$ 606 mil estão reservados para a estrutura operacional da própria Federação. O valor contempla equipe administrativa, coordenação geral, contabilidade, comunicação, produção executiva, monitoramento técnico e aquisição de equipamentos.

Outros R$ 694 mil serão destinados à preparação da equipe técnica, incluindo professores e instrutores, material didático, certificações, locação de espaços, logística, alimentação e transporte.

Somadas, essas duas rubricas representam R$ 1,3 milhão, ou 26% de todo o orçamento do projeto.

R$ 5 milhões para o esporte em meio a cobranças por pagamentos

O patrocínio ganha outro peso político diante das recentes cobranças envolvendo pagamentos no Estado.

Em 1º de setembro, vigilantes que trabalham em unidades de saúde do Amazonas protestaram na Assembleia Legislativa e relataram atrasos de até quatro meses nos salários, além de problemas relacionados ao 13º salário e benefícios como vale-transporte e alimentação. Vigilantes da saúde protestam por salários atrasados na saúde do Amazonas

O problema não aparece isoladamente. Em agosto, o Portal AM1 também mostrou que intérpretes de Libras contratados para atender estudantes surdos da Universidade do Estado do Amazonas estavam sem receber, situação que, segundo familiares e profissionais, acabou prejudicando o acesso dos alunos às aulas. Atraso no pagamento de intérpretes deixa surdos sem acessibilidade na UEA

Na saúde, levantamento anterior do Portal AM1 mostrou ainda que profissionais e empresas prestadoras de serviços relatavam atrasos enquanto R$ 41,99 milhões em pagamentos de emendas parlamentares para a saúde apareciam concentrados entre cinco deputados no recorte analisado. A reportagem ressalvou que os dados não estabeleciam relação direta entre as emendas e os atrasos. Mesmo com R$ 42 milhões em emendas à Saúde, profissionais enfrentam atrasos de salários no AM

O próprio Conselho Regional de Medicina do Amazonas informou ao Portal AM1 que acompanha os possíveis impactos dos atrasos remuneratórios sobre a organização das escalas, manutenção das equipes e continuidade da assistência aos pacientes. CRM-AM alerta para impactos dos atrasos de pagamentos na saúde pública do Amazonas

O contraste

É nesse cenário que o Governo do Amazonas formaliza um patrocínio de R$ 5 milhões para a Federação Amazonense de Tênis. A questão que o gasto coloca é: quais são as prioridades da administração estadual diante do cenário de cobranças por pagamentos atrasados em serviços considerados essenciais?

O Termo de Referência prevê, além dos campeonatos, investimentos em estrutura administrativa da própria Federação e preparação de equipe técnica. O documento também estabelece contrapartidas de divulgação da marca do Governo do Amazonas durante as atividades.

Falta detalhar o retorno dos R$ 5 milhões

Apesar do detalhamento das despesas, o projeto não apresenta, nas informações analisadas, uma meta consolidada de beneficiários que permita medir objetivamente o alcance do investimento de R$ 5 milhões.

O documento fala em ampliar a prática do tênis, revelar talentos, promover inclusão e desenvolver ações sociais e ambientais.

A Federação deverá apresentar a prestação de contas em até 30 dias após a execução do patrocínio, acompanhada de relatório das atividades realizadas. O Estado também poderá fiscalizar a aplicação dos recursos.

O Termo de Referência prevê ainda a restituição dos recursos, com atualização monetária e juros, caso as contrapartidas não sejam executadas ou a prestação de contas não seja apresentada conforme estabelecido.

Veja o projeto:

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