CNseg | Notícias do Seguro, em 02.09.2026 STF decide que PIS/Cofins não incide em reservas técnicas das seguradoras
STF decide que PIS/Cofins não incide em reservas técnicas das seguradoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quarta-feira (2), por seis votos a quatro, que as seguradoras não precisam recolher as contribuições de PIS/Cofins sobre os rendimentos de aplicações financeiras da chamada reserva técnica. A decisão no Tema de Repercussão Geral nº 1.309 acolhe a tese defendida pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que participou do processo como amicus curiae.
Os ministros consideraram que esses rendimentos obtidos com as aplicações financeiras não decorrem da atividade empresarial típica das seguradoras e, por isso, não podem ser considerados faturamento. Assim, não entram na base de cálculo do PIS/Cofins.
As reservas técnicas são recursos constituídos pelas seguradoras para garantir o cumprimento das obrigações assumidas nos contratos de seguro. A constituição dessas reservas está prevista na legislação que disciplina o setor e integra os mecanismos destinados a preservar a solvência das operações e a capacidade de pagamento das indenizações e demais compromissos futuros.
“A decisão do Supremo reconhece a importância da preservação das reservas técnicas para garantir o pagamento das indenizações dos segurados”, afirma o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira.
Presidente da CNseg destaca força do setor de seguros na abertura do 24º Congresso Brasileiro dos Corretores
Durante o evento, também foi anunciado o lançamento do 9º Prêmio de Jornalismo em Seguros
O futuro do mercado de seguros, os desafios da transformação tecnológica e a necessidade de ampliar a proteção da população brasileira deram o tom da abertura do 24º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, realizada em 31 de agosto, no Rio de Janeiro. Promovido pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), o evento reuniu corretores, lideranças e representantes de instituições do setor para três dias de debates sobre inovação, inteligência artificial, regulação e novas oportunidades de negócios.
O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira destacou, em sua participação na cerimônia, a dimensão alcançada pelo congresso e a importância do encontro para a evolução do mercado.
Para ele, a magnitude do evento evidencia a “pujança” e a solidez da indústria de seguros, além do entusiasmo de seus profissionais em fazer parte de um segmento que tem papel relevante na sociedade.
Ao parabenizar o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, pela organização da 24ª edição do congresso, Dyogo reforçou o apoio da CNseg e das empresas seguradoras às iniciativas voltadas ao desenvolvimento do mercado.
“Este encontro revela o grande desafio que temos pela frente, mas também a grande força que temos para enfrentar esse desafio”, destacou o presidente da CNseg.
A mesa de abertura contou ainda com a participação do superintendente da Susep, Alessandro Octaviani; do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere; do deputado federal Hugo Leal; além do presidente da Fenacor e do presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergilio.
Comunicação para aproximar o seguro das pessoas
A programação de abertura também teve espaço para a apresentação da superintendente-executiva de Comunicação e Marketing da CNseg, Carla Simões, sobre a iniciativa da Confederação “Seguros Pra Gente”. Na ocasião, ela ressaltou o trabalho desenvolvido para tornar a linguagem do setor mais simples e aproximar o seguro do cotidiano dos brasileiros.
Segundo a executiva, a iniciativa busca “descomplicar o segurês” e mostrar que o seguro está presente na proteção das conquistas e dos planos das pessoas. Ela destacou ainda o trabalho realizado pela CNseg, há cerca de três anos, com um grupo de influenciadores para levar essa mensagem ao público de maneira mais acessível e descontraída.
Um dos principais nomes dessa estratégia esteve presente no palco do congresso: o ator Ary Fontoura. Com mais de sete milhões de seguidores no Instagram, Ary falou sobre a importância da educação financeira e da prevenção, fazendo uma associação entre a construção de patrimônio e a necessidade de protegê-lo.
9º Prêmio de Jornalismo em Seguros
Durante a programação também foi anunciado o lançamento da 9ª edição do Prêmio de Jornalismo em Seguros, iniciativa promovida pela CNseg, Fenacor e ENS.
Ao comentar o lançamento, Dyogo Oliveira convocou os corretores a participarem ativamente do esforço de comunicação do setor, estimulando a aproximação com os meios de comunicação de suas cidades e regiões. Para o presidente da CNseg, ampliar a presença do seguro na imprensa é parte importante da estratégia para levar informação à sociedade e fortalecer a cultura da proteção.
Na avaliação do presidente da CNseg, a comunicação é uma das ferramentas para enfrentar uma das principais barreiras à expansão do seguro no Brasil: a falta de conhecimento da população sobre a importância da proteção. Ele ressaltou que a disseminação de informação qualificada pode contribuir para ampliar a consciência sobre seguro, prevenção e planejamento financeiro.
Ao defender a importância do prêmio, Dyogo ressaltou ainda que o jornalismo especializado pode contribuir para contextualizar os riscos e mostrar à sociedade como o seguro pode oferecer soluções de proteção e amparo. “O Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros é extremamente importante. Já está na nona edição e a gente espera que esta seja uma edição que bata recordes do número de matérias inscritas”, disse.
Fonte: CNseg, em 02.09.2026