Abegás pede uso de gás em data centers e defende gas release para ampliar competitividade – MegaWhat
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) defende que grandes data centers e outras infraestruturas digitais possam utilizar gás natural como fonte de energia. A proposta está entre as medidas apresentadas pela entidade para os candidatos às eleições de 2026 e tem como objetivo garantir a segurança energética necessária a empreendimentos com elevada demanda por energia firme e elevar a atratividade do Brasil para investimentos em infraestrutura digital.
A proposta consta do documento “Presidenciáveis 2026 | Gás Natural”, elaborado pela Abegás como contribuição ao debate sobre a estratégia energética do país.
O documento apresenta sete objetivos para o setor: ampliar a oferta nacional de gás para aumentar a competitividade; reforçar a segurança jurídica e regulatória para potencializar investimentos; criar mecanismos de gestão e transparência para impulsionar o mercado livre; fortalecer o papel do gás natural na segurança energética; incorporar a “adição energética” como estratégia para a sustentabilidade; estimular a integração do gás natural e do biometano como via para a descarbonização; e reconhecer o papel da indústria de gás natural para o desenvolvimento social e econômico.
Na área de políticas públicas, a Abegás propõe garantir que infraestruturas digitais, como grandes data centers, possam utilizar gás natural como fonte de energia. Segundo a proposta, o gás natural deve viabilizar a segurança energética necessária para esses empreendimentos e elevar a atratividade para investimentos em infraestruturas digitais no país.
A utilização de gás natural por data centers entrou no projeto de lei do Redata, aprovado nesta semana pelo Senado Federal, que cria incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil e exige dos empreendimentos beneficiados a contratação de energia elétrica de fontes renováveis ou de baixa emissão. Com a aprovação, o texto seguirá para a sanção presidencial.
No mesmo eixo, a associação defende a criação de uma política nacional de corredores sustentáveis, com a integração de postos de gás natural veicular (GNV) e biometano nas principais rotas de escoamento da safra brasileira. Também propõe incentivar a renovação das frotas de veículos de transporte de cargas e passageiros por meio da substituição de veículos a óleo diesel por outros movidos a gás natural e biometano.
Gas release
Entre as propostas regulatórias, a Abegás defende a aprovação do programa de desconcentração da oferta de gás natural, denominado gas release. Atualmente, o tema é debatido em consulta pública promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A proposta é estabelecer e regulamentar, sob coordenação da autarquia, a implementação de leilões compulsórios de volumes de gás do agente dominante. A entidade também propõe a fixação de metas efetivas e o estímulo à diversidade de agentes na oferta, para que o mercado tenha acesso a condições comerciais mais competitivas. A justificativa apresentada para o gas release é trazer liquidez e competitividade à oferta de gás natural no mercado.
Aumento da oferta nacional
A associação também propõe medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil. Entre elas está a obrigatoriedade de construção de infraestrutura de escoamento para novas plataformas de exploração e produção de gás natural.
Segundo a Abegás, a medida deve incentivar o aumento da oferta de gás natural nacional ao mercado, promover a competitividade da indústria brasileira, gerar empregos e renda e colaborar para preservar o país de eventuais impactos das oscilações do preço da molécula no mercado internacional.
Outra proposta é estabelecer critérios técnicos e econômicos que limitem a reinjeção de gás ao volume estritamente necessário para a recuperação de óleo. A justificativa é incentivar o aumento da oferta de gás natural nacional ao mercado.
A Abegás também defende a consolidação da regulamentação do acesso negociado e não discriminatório a gasodutos de escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) e terminais de GNL. A entidade afirma que a medida deve garantir tarifas justas e possibilitar a diversificação de ofertantes no mercado.
Expansão da malha
Para a infraestrutura de transporte, a associação propõe chamadas públicas coordenadas para incentivar a expansão da malha de gasodutos, substituindo a lógica de construção baseada apenas em “demanda garantida”.
A proposta considera o planejamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB). A justificativa apresentada é fomentar a interiorização da malha e a integração da oferta de gás natural e biometano ao mercado.
A entidade ainda propõe estabelecer uma entidade independente para coordenar a estrutura física e comercial da malha de transporte de gás natural. A justificativa é organizar o fluxo da molécula, a capacidade ociosa e contratada e o balanceamento da malha integrada de transporte.
Mercado livre de gás
No mercado livre, a Abegás defende maior transparência na comercialização e na precificação do gás natural.
A entidade propõe atribuir a comercialização de gás natural no mercado livre à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por meio de adequação da legislação vigente. A justificativa é dar mais transparência à comercialização e à formação de preços do gás no mercado livre.
O documento também aponta a necessidade de publicidade integral dos contratos de suprimento no mercado livre, a exemplo da transparência existente no mercado cativo. A Abegás defende ainda uma câmara de comercialização responsável por gerenciar a compra e venda da molécula e acompanhar a precificação do gás natural no mercado livre.
Integração entre gás e setor elétrico
A Abegás propõe planejar a geração elétrica do país considerando o despacho de termelétricas a gás de forma estrutural, com menor flexibilidade, para lastrear fontes intermitentes.
Segundo a justificativa apresentada no documento, a medida busca garantir a segurança energética do país, dar resiliência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), preservar reservatórios hídricos e evitar eventuais impactos das fontes intermitentes no atendimento à demanda.
A entidade afirma que o avanço de uma matriz elétrica baseada em fontes intermitentes, como eólica e solar, traz preocupações para a confiabilidade do sistema elétrico. Como oportunidade, aponta a adoção de fontes despacháveis e firmes, como as termelétricas a gás natural, para garantir o fornecimento contínuo e seguro de energia.
Segurança jurídica e regulação
No campo legislativo, a Abegás propõe excluir um inciso do artigo 7º da Lei nº 14.134/2021, marco regulatório do setor de gás.
A justificativa é preservar o direito constitucional das unidades da federação de regular a infraestrutura estadual de distribuição de gás canalizado, além de preservar a modicidade tarifária dos usuários, o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias do serviço público de distribuição e o pacto federativo.
Gás natural e transição energética
A agenda também inclui medidas relacionadas à descarbonização. A Abegás propõe incluir o gás natural como combustível prioritário para a substituição de óleo combustível, óleo diesel, carvão e coque de petróleo dentro do sistema de classificação oficial do governo que define quais atividades econômicas, ativos e projetos contribuem para os objetivos climáticos, ambientais e sociais, a Taxonomia Sustentável Brasileira.
A entidade também defende incluir o uso do gás natural no rol de projetos financiáveis pelo Fundo Clima.