Renan Santos pede impeachment de Moraes e Toffoli após relatório da PF sobre Banco Master

Candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão) protocolou na quarta-feira (02/09) denúncias de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. O movimento ocorreu um dia após o ministro André Mendonça tornar público, na terça, o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso Banco Master.

A decisão sobre admitir ou arquivar as denúncias cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele informou que há 109 pedidos de impeachment de ministros do STF em tramitação na Casa.

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A investigação da Polícia Federal identificou que Daniel Vorcaro, ex-controlador do extinto Banco Master, ofereceu vantagens a Moraes e a integrantes de sua família. Entre os benefícios apontados estão contratos de honorários advocatícios, transferência de cotas de jato e helicóptero, custeio de viagem ao exterior e usufruto de experiências de alto padrão.

Renan Santos citou o art. 39 da Lei nº 1.079, que define crimes de responsabilidade, para embasar a acusação contra Moraes. O argumento é que o ministro teria agido de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, conduta que a lei tipifica como “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. O candidato também argumenta que “certamente, Vorcaro não concedeu tais vantagens sem a expectativa de qualquer contrapartida”.

Ao longo desta semana, Renan Santos também criticou Toffoli após o ministro suspender sua campanha digital. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 16 perfis da campanha foram registrados fora do prazo legal, o que motivou a suspensão.

Toffoli liberou a campanha na manhã de terça-feira após a regularização dos perfis.