Senado aprova marco dos minerais críticos e vai à sanção – TrendsCE
Congresso avança em projetos sobre minerais críticos, combustíveis, data centers e escala 6×1 durante esforço concentrado antes das eleições. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
O Congresso Nacional avançou na última quarta-feira (2) em projetos que afetam os setores de energia, petróleo e gás e mineração. As medidas integram o esforço concentrado do Legislativo antes das eleições de outubro e incluem o marco dos minerais críticos, regras mais duras contra crimes envolvendo combustíveis e novas ferramentas para fiscalização do setor.
No Senado, os parlamentares aprovaram o PL 2780/2024, que cria o marco legal dos minerais críticos. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para sanção presidencial. A proposta estabelece diretrizes para atividades relacionadas a minerais considerados estratégicos para a economia e para setores ligados à transição energética e à tecnologia.
Além disso, o Senado aprovou o projeto que aumenta as penas para roubo e furto de petróleo e combustíveis. A proposta também amplia o alcance das medidas contra a cadeia que sustenta a comercialização de produtos de origem ilegal.
Combate ao mercado ilegal de combustíveis
A medida permite que o poder público alcance diferentes etapas da cadeia envolvida nos crimes. Dessa forma, a legislação passa a atingir não apenas quem desvia os produtos, mas também agentes que participam da distribuição, armazenamento e comercialização.
O Instituto Combustível Legal (ICL) avalia que a mudança pode dificultar a entrada de combustíveis desviados no mercado formal. A entidade também destaca o impacto sobre receptadores, operadores logísticos e estabelecimentos que negociam produtos de origem ilegal.
Ainda dentro dessa agenda, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PLP 109/2025. O projeto regulamenta o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a informações fiscais e integra o conjunto de propostas discutidas após a Operação Carbono Oculto.
Apesar da aprovação na comissão, a análise pelo Plenário ficou para outra oportunidade. O projeto, portanto, permanece entre as medidas que ainda dependem de avanço no Congresso.
Redata entra na pauta da Câmara
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados deve analisar nesta quinta-feira (3) o projeto que cria condições para a instalação e expansão de data centers no Brasil.
A proposta do Redata ganhou apoio de empresas de infraestrutura digital e de setores ligados à energia. Isso ocorre porque os grandes centros de processamento exigem oferta elevada e estável de eletricidade, além de investimentos em transmissão e conexão à rede.
O texto também abriu espaço para diferentes fontes de energia. Entre elas estão o gás natural, a energia nuclear e o biogás. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa pode ajudar o Brasil a disputar investimentos internacionais em infraestrutura digital.
Entretanto, ainda existe uma etapa legislativa para garantir a aplicação dos incentivos. O PLP 74/2026 precisa incluir de forma expressa os projetos com renúncias fiscais previstas no Orçamento de 2026 entre as exceções às restrições orçamentárias.
A proposta está na pauta da Câmara nesta quinta-feira. Depois, caso avance, seguirá para análise do Senado.
Fim da escala 6×1 fica para depois
Outro tema que perdeu espaço na agenda do Congresso foi o fim da escala 6×1. O Senado adiou novamente a votação da PEC 221/2019 após o governo avaliar que não havia quórum suficiente para levar a proposta ao Plenário.
Ao mesmo tempo, o senador Eduardo Braga sinalizou a apresentação de uma PEC paralela. A ideia é discutir regras específicas para atividades que dependem de regimes diferenciados de jornada e estabelecer mecanismos de adaptação para empresas.
A discussão pode atingir setores como offshore, aviação e navegação, que utilizam escalas próprias por causa das características das operações.
Assim, o esforço concentrado desta semana mantém na pauta temas com impacto direto sobre investimentos, infraestrutura e funcionamento de setores estratégicos. Para empresas de energia, mineração e infraestrutura digital, as próximas votações podem definir novas regras para investimentos e para a operação dos negócios.
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