Usina Hidrelétrica de Itapiranga avança nos estudos após 14 anos de impasse ambiental

A Usina Hidrelétrica de Itapiranga, projetada para o Rio Uruguai na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, registrou em 2026 um avanço no processo de estudos de viabilidade conduzido perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas continua distante de uma autorização para construção. Em janeiro, a agência considerou adequado o primeiro relatório intermediário do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) apresentado pela Múltipla Participações para o empreendimento de 724,6 megawatts.

A manifestação da Aneel se restringe à etapa de estudos técnicos e econômicos e não representa licença ambiental, concessão de geração ou autorização para implantação da barragem. A UHE Itapiranga ainda precisa concluir o EVTE, superar as pendências ambientais relacionadas ao projeto e passar pelas etapas necessárias para eventual outorga antes de poder se transformar em obra.

O prazo atualmente concedido pela Aneel para a conclusão dos estudos termina em 16 de junho de 2027. A nova movimentação regulatória ocorre após uma trajetória marcada por sucessivas prorrogações e por uma controvérsia ambiental iniciada há mais de uma década, quando a Justiça Federal suspendeu procedimentos ligados ao licenciamento da usina no Rio Uruguai.

A configuração registrada pela Aneel prevê 724,6 megawatts de potência instalada entre Itapiranga, no extremo oeste catarinense, e Pinheirinho do Vale, no norte do Rio Grande do Sul. A potência é inferior à de configurações anteriores do empreendimento, que chegaram a prever aproximadamente 936 MW.

O projeto também permanece no radar do planejamento energético federal. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 considera a UHE Itapiranga entre as hidrelétricas analisadas e trabalha com custo de referência de R$ 12.677 por quilowatt instalado. Aplicado aos 724,6 MW previstos, esse parâmetro corresponde a aproximadamente R$ 9,19 bilhões, antes de juros durante a construção.

O valor evidencia quanto a realidade econômica do empreendimento mudou. Estimativas antigas de R$ 1,3 bilhão a R$ 2 bilhões, ainda encontradas em referências históricas sobre Itapiranga, estão muito abaixo do parâmetro utilizado atualmente no planejamento energético federal.

Aneel mantém estudos de Itapiranga ativos até junho de 2027

A etapa regulatória atualmente em curso começou em junho de 2017, quando a Aneel registrou a Múltipla Participações como interessada na elaboração dos estudos de viabilidade da UHE Itapiranga.

O cronograma foi sucessivamente prorrogado. Em 2020, a entrega dos estudos passou para junho de 2022. Dois anos depois, o prazo foi estendido para junho de 2024. Em agosto de 2024, a agência concedeu nova prorrogação e estabeleceu 16 de junho de 2027 como data-limite.

Caso os trabalhos sejam concluídos somente no prazo atual, terão transcorrido dez anos entre o registro da empresa para elaborar o EVTE e a entrega final dos estudos.

O fato novo surgiu em 9 de janeiro de 2026, quando a Aneel analisou o primeiro relatório intermediário encaminhado pela Múltipla e considerou o documento adequado às exigências regulatórias aplicáveis aos estudos de viabilidade de aproveitamentos hidrelétricos.

A avaliação intermediária é uma etapa técnica. O EVTE precisa demonstrar aspectos como configuração do aproveitamento, capacidade energética, características de engenharia e viabilidade econômica. A aceitação do relatório não assegura a aprovação final do empreendimento nem gera direito automático à exploração da usina.

Também não significa que a Múltipla seja concessionária da UHE Itapiranga. A empresa aparece no processo da Aneel como responsável pelos estudos. Uma eventual exploração comercial dependeria das demais etapas regulatórias, ambientais e de outorga previstas para empreendimentos hidrelétricos.

Projeto de 724,6 MW tem custo de referência acima de R$ 9 bilhões

A atualização do custo de referência é uma das principais diferenças entre a Itapiranga atualmente considerada pelo planejamento federal e o projeto discutido nas décadas anteriores.

No Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, a Empresa de Pesquisa Energética utilizava para a usina custo de R$ 12.054 por quilowatt instalado. Aplicado aos 724,6 mil quilowatts de capacidade, o parâmetro correspondia a aproximadamente R$ 8,73 bilhões.

No PDE 2035, o valor passou para R$ 12.677 por quilowatt. A mesma conta eleva o custo de referência para cerca de R$ 9,19 bilhões.

A diferença entre os dois parâmetros chega a aproximadamente R$ 451 milhões, uma alta próxima de 5,2%.

Esses valores não são um orçamento definitivo para a construção da barragem. A EPE utiliza parâmetros padronizados para avaliar e comparar alternativas de expansão da oferta de energia. O custo efetivo dependeria do projeto executivo, obras civis, equipamentos, financiamento, medidas ambientais, desapropriações, reassentamentos e infraestrutura associada.

Mesmo com essa ressalva, a comparação demonstra que estimativas históricas próximas de R$ 2 bilhões perderam validade como referência para dimensionar economicamente o empreendimento.

A própria capacidade instalada sofreu revisão relevante. Em relação à configuração de 936 MW associada às versões anteriores do projeto, os atuais 724,6 MW representam redução de 211,4 MW, equivalente a aproximadamente 22,6%.

Estudos da Aneel não eliminam impasse do licenciamento ambiental

A cronologia de Itapiranga exige separar dois procedimentos distintos: o estudo de viabilidade acompanhado pela Aneel e o licenciamento ambiental federal.

Em agosto de 2012, a Justiça Federal determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental da usina e dos efeitos do termo de referência então utilizado para orientar os estudos ambientais. A decisão ocorreu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

O MPF havia apontado aspectos que, de acordo com análise técnica realizada no processo, deveriam ser complementados ou modificados para avaliar adequadamente os impactos e as consequências para as populações potencialmente atingidas.

A Justiça determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifestasse sobre as observações apresentadas pelos técnicos do Ministério Público. O conflito passou a compor uma longa disputa sobre os efeitos socioambientais da instalação de mais uma grande barragem no Rio Uruguai.

Por isso, o movimento registrado na Aneel em janeiro de 2026 não pode ser interpretado como retomada automática do licenciamento ambiental. A declaração de adequação do relatório intermediário do EVTE não equivale a uma licença prévia nem elimina os obstáculos ambientais e judiciais acumulados pelo empreendimento.

Antes de uma eventual construção, esses procedimentos terão de ser compatibilizados e superados de acordo com as exigências aplicáveis ao projeto.

Reservatório projetado alcança municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

A configuração historicamente estudada para Itapiranga prevê reservatório com aproximadamente 61 quilômetros quadrados. Parte dessa superfície corresponde à própria calha do Rio Uruguai e parte alcançaria áreas atualmente ocupadas em terra.

Os municípios associados à área potencialmente afetada incluem Itapiranga, São João do Oeste e Mondaí, em Santa Catarina, e Pinheirinho do Vale, Caiçara, Vicente Dutra e Vista Alegre, no Rio Grande do Sul.

A dimensão social do empreendimento permanece sujeita a divergências porque diferentes levantamentos adotaram critérios distintos para determinar quem seria efetivamente atingido.

Organizações ligadas às comunidades locais e ao Movimento dos Atingidos por Barragens trabalham historicamente com uma estimativa de aproximadamente 1.500 famílias e área próxima de 6 mil hectares. Estudos técnicos mais antigos apresentaram universos inferiores para famílias diretamente afetadas.

A diferença não é apenas estatística. A definição de atingido por barragem pode alcançar situações distintas da simples propriedade de uma área inundada. Perda de atividades econômicas, alteração do acesso às propriedades, deslocamento comunitário e mudanças relevantes nas condições produtivas também podem ser consideradas nas avaliações socioeconômicas.

Um número definitivo, portanto, dependeria da atualização dos estudos ambientais, do desenho final do reservatório e de um cadastro socioeconômico compatível com a configuração escolhida para a hidrelétrica.

A questão tem peso particular no extremo oeste de Santa Catarina e no norte gaúcho, regiões marcadas pela presença de pequenas propriedades e por sistemas intensivos de produção agropecuária.

Nova usina seria instalada em rio já marcado por grandes hidrelétricas

O projeto de Itapiranga também precisa ser analisado dentro da transformação promovida pelas barragens já instaladas no sistema do Rio Uruguai.

A bacia reúne grandes empreendimentos hidrelétricos construídos ao longo das últimas décadas, entre eles Itá, Machadinho, Barra Grande e Foz do Chapecó, além de outros aproveitamentos em seus principais cursos d’água.

A instalação dessas usinas transformou trechos extensos do sistema fluvial em reservatórios e produziu deslocamentos populacionais que ajudaram a consolidar uma organização regional de comunidades atingidas por barragens.

É nesse contexto que Itapiranga se tornou um dos projetos mais controversos da expansão hidrelétrica no Sul. A discussão não está restrita ao impacto de uma única barragem, mas inclui a avaliação dos efeitos acumulados de sucessivos aproveitamentos sobre o Rio Uruguai.

Aspectos como ictiofauna, conectividade do ambiente aquático, áreas agrícolas, comunidades rurais e impactos conjuntos de barragens existentes e planejadas fazem parte do debate ambiental associado ao empreendimento.

Hidrelétricas perderam participação enquanto eólica e solar avançaram

Itapiranga também voltou ao planejamento em uma matriz elétrica muito diferente daquela existente quando os primeiros cronogramas para a usina foram elaborados.

Em 2025, a fonte hidráulica respondeu por 51,7% da geração brasileira, segundo o Balanço Energético Nacional 2026. A produção hidrelétrica recuou 4,8%, passando de 421.799 gigawatts-hora em 2024 para 401.415 GWh no ano seguinte.

Ao mesmo tempo, a geração eólica alcançou 116.488 GWh e a solar fotovoltaica chegou a 88.141 GWh. Juntas, as duas fontes responderam por 26,4% da eletricidade produzida no país.

A mudança não elimina o papel das hidrelétricas no Sistema Interligado Nacional. Pelo contrário: a expansão de fontes dependentes das condições de vento e insolação aumenta a importância de recursos capazes de fornecer flexibilidade operacional ao sistema.

Isso, porém, não significa que qualquer grande hidrelétrica se torne automaticamente competitiva. Projetos com investimentos elevados e impactos socioambientais relevantes precisam disputar espaço econômico com outras alternativas de geração, armazenamento, transmissão e gerenciamento da oferta.

A UHE Itapiranga, portanto, não está sendo avaliada no mesmo ambiente tecnológico e econômico no qual surgiu. A expansão acelerada de eólicas e solares alterou a composição da matriz e as alternativas disponíveis ao planejamento.

Itapiranga ainda precisa superar três etapas antes de virar obra

A situação atual permite identificar pelo menos três grandes etapas antes de qualquer possibilidade concreta de construção.

A primeira é a conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica. O prazo da Múltipla Participações termina em 16 de junho de 2027. A adequação do primeiro relatório intermediário não substitui a análise do EVTE completo.

A segunda é ambiental. O histórico da ação civil pública, das exigências levantadas durante os estudos anteriores e da atuação do Ibama precisa ser resolvido dentro do processo aplicável antes que uma eventual licença prévia possa ser emitida.

A terceira é a outorga para exploração do potencial hidrelétrico. Itapiranga não é atualmente uma usina concedida, e a existência de estudos técnicos não significa que haja uma empresa autorizada a construir e operar comercialmente a barragem.

Essas distinções mudam a leitura da situação do empreendimento. A UHE Itapiranga não pode mais ser descrita simplesmente como um projeto que permaneceu integralmente congelado desde o início da disputa judicial: há estudos regulatórios ativos, uma empresa registrada para elaborá-los, prazo vigente perante a Aneel e um relatório intermediário considerado adequado em 2026.

Por outro lado, também seria impreciso apresentar essa movimentação como retomada da construção ou como sinal de que a hidrelétrica está próxima de sair do papel. Não há licença ambiental, concessão nem autorização de implantação.

O próximo marco objetivo ocorre em 16 de junho de 2027, quando termina o prazo concedido pela Aneel para a conclusão do EVTE. O que acontecer depois dependerá do resultado dos estudos, da situação ambiental e judicial e das decisões futuras sobre a inserção do empreendimento na expansão do sistema elétrico.

Depois de décadas de propostas, revisões e conflitos, Itapiranga voltou a avançar no papel. A distância entre um estudo tecnicamente aceito e uma barragem efetivamente construída, porém, continua grande.

Fontes:

Agência Nacional de Energia Elétrica – Despacho nº 47 de 2026 e análise do primeiro relatório intermediário do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da UHE Itapiranga

Agência Nacional de Energia Elétrica – Despacho nº 2.327 de 2024 e prorrogação até junho de 2027 do prazo para conclusão dos estudos de viabilidade

Agência Nacional de Energia Elétrica – registros e despachos de 2017, 2020 e 2022 relativos à elaboração dos estudos da UHE Itapiranga

Empresa de Pesquisa Energética – Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 e parâmetros econômicos considerados para a UHE Itapiranga

Empresa de Pesquisa Energética – Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 e parâmetros de custos dos projetos hidrelétricos considerados no planejamento

Empresa de Pesquisa Energética – Balanço Energético Nacional 2026 e dados da geração elétrica brasileira em 2025

Ministério Público Federal – registros da ação civil pública e da suspensão do processo de licenciamento ambiental da UHE Itapiranga

Ibama – registros históricos da avaliação ambiental de aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Rio Uruguai

Movimento dos Atingidos por Barragens – levantamentos históricos sobre famílias e áreas potencialmente afetadas pelo projeto da UHE Itapiranga