Moraes pede que Mendonça seja investigado e cita ‘fortes indícios’ de abuso de autoridade e crime de responsabilidade no caso Master

Ao pedir a investigação do ministro André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes cita a Constituição e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.

Ao pedir essa investigação do ministro André Mendonça, Moraes afirma que há a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria das operações Sem Desconto e a Operação Compliance Zero.

Moraes pede que Mendonça seja investigado e cita ‘fortes indícios’ de abuso de autoridade e crime de responsabilidade no caso Master — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A decisão foi tomada no inquérito das fake news. O inquérito das fake news que se estende há mais de sete anos e que tem sido criticado por não ter prazo final estipulado e ter tido seu objeto ampliado e modificado ao longo dos últimos anos.

Segundo Moraes, a Polícia Federal encaminhou os relatórios de inteligência onde constavam citações aos ministros da Corte Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, e que foram produzidos a partir da necessidade de documentar inúmeras irregularidades e ilegalidades praticadas na condução de investigações, operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes apontou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, que, de acordo com os relatórios, houve quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, consistentes em:

• usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia, prejudicando a produção probatória;
• condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
• direcionamento de determinados alvos para investigação, ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre, por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Moraes afirma que, no mesmo relatório, a Polícia Federal aponta que o resultado prático do comando realizado pelo ministro André Mendonça é a atuação do julgador como investigador, comprometendo a cadeia de custódia da prova.

Moraes pede que Mendonça seja investigado e cita ‘fortes indícios’ de abuso de autoridade e crime de responsabilidade no caso Master — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Segundo a decisão, o relatório de inteligência aponta o recorte adotado e o que dele ficou de fora, fazendo citações de outros ministros da Corte, que foram afastadas por determinação do ministro relator, André Mendonça, que determinou o direcionamento do ato de investigação única e exclusivamente em relação ao ministro Alexandre de Moraes.

Ao analisar novas reuniões com o ministro relator, André Mendonça, e sua conduta no direcionamento das investigações, o relatório de inteligência reitera, segundo a decisão, o direcionamento da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, na tentativa de incriminá-lo.

Moraes afirmou ainda que “não bastasse o direcionamento da investigação para determinado alvo que não estava sob competência jurisdicional, em total desrespeito à lei da magistratura e ao regimento interno do STF, o relator André Mendonça determinou, de ofício, diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra ele, Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito a comunicação pelas vias procedimentais legais, bem como ter subtraído o conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República“.

O ministro André Mendonça ainda não se posicionou sobre o pedido de investigação.