Prefeitura de Marabá formaliza compra de aparelhos para hospital materno-infantil
A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, no Pará, oficializou a contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de materiais permanentes e equipamentos médico-hospitalares. O investimento, no valor total de R$ 1.428, tem como objetivo suprir as necessidades do Hospital Materno Infantil de Marabá. A formalização do ajuste ocorreu por meio do Contrato Administrativo nº 304/2026-FMS/PMM, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
O documento estabelece que a aquisição dos itens será realizada junto à empresa Brasil Devices Equipamentos Hospitalares Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O processo administrativo que originou a contratação, numerado como 05050558.001060/2026-46, foi conduzido na modalidade de Pregão Eletrônico (modalidade de licitação realizada em ambiente virtual para a aquisição de bens e serviços comuns). O certame utilizou o Sistema de Registro de Preços (SRP), mecanismo que permite à administração pública registrar preços para futuras contratações.
A destinação dos recursos é específica para a manutenção e o atendimento das demandas da unidade de saúde municipal. Conforme o detalhamento técnico, os itens adquiridos são classificados como aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares. Essa categoria de gasto é fundamental para garantir a operacionalidade de setores críticos do hospital, especialmente em uma unidade voltada ao atendimento de mães e recém-nascidos.
Para o custeio da compra, foram utilizadas dotações orçamentárias (autorizações de gastos previstas no orçamento público para objetivos específicos) vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Entre as rubricas citadas no extrato, destacam-se o Atendimento a Demandas Excepcionais em Saúde e a Manutenção do Hospital Materno Infantil de Marabá. Os recursos seguem as diretrizes de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sob supervisão normativa do Ministério da Saúde.
A responsabilidade pela assinatura do contrato é da secretária municipal de saúde de Marabá, Lícia Conceição Souza. A gestora firmou o documento em 25 de agosto de 2026. Lícia atua na coordenação das políticas públicas de saúde do município paraense, sendo responsável pela execução orçamentária e pela garantia de insumos para a rede hospitalar local.
O Hospital Materno Infantil de Marabá desempenha papel central na rede regional de saúde, atendendo partos de baixa e alta complexidade, além de oferecer cuidados neonatais. A manutenção constante de seus equipamentos, mesmo em aquisições de menor escala, é parte da rotina administrativa para assegurar que a prestação de serviço não seja interrompida por falta de materiais básicos ou permanentes.
A publicação no Diário Oficial da União cumpre o princípio constitucional da publicidade, permitindo o controle social sobre os gastos públicos realizados em nível municipal com recursos que podem ter origem em repasses federais ou próprios. A fiscalização desses contratos cabe tanto aos órgãos de controle interno quanto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
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