Opinião | Risco de apagão e o LRCap

Embora distantes, os anos de 2001 e 2026 apresentam uma simetria perturbadora no setor elétrico brasileiro. Em ambos, colocou-se a dúvida de se haveria energia suficiente para manter o País aceso. Em ambos houve reações regulatórias. A diferença, porém, está na natureza do risco e no tipo de reação.

Em 2001, o problema era de falta de energia. A seca esvaziou os reservatórios de uma matriz dependente de chuva. Faltou geração. Sem alternativa, recorreu-se ao racionamento. Residências e indústrias precisaram reduzir consumo, sob pena de multa e corte no fornecimento. Ademais, passou-se por significativa revisão (com incremento) do modelo tarifário, o que gerou impugnações jurídicas. O regime durou meses e impôs prejuízos. Pagou-se o preço alto da imprevidência. A resposta amarga marcou uma geração, e se aprendeu que era preciso investir em outras fontes. E o Brasil investiu. Hoje, há meios para respostas regulatórias preventivas, inclusive diante de um super El Niño. E esses meios envolvem o recente Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, o LRCap.

A sigla é árida, mas a ideia é simples. Trata-se de licitação em que vence quem se dispõe a entregar o mesmo produto pelo menor preço. O produto, porém, não é energia para consumo. Contrata-se a disponibilidade: a prontidão para entregar potência se e quando necessária. E isso envolve a participação de usinas que não existiam em 2001, mas que podem mudar o cenário. Trata-se, basicamente, de termoelétricas; agentes de mercado que serão remunerados por sua capacidade disponível. Numa metáfora, a ideia é de uma apólice de seguro. Paga-se prêmio para se ter a cobertura à mão. A diferença é que o sinistro não é hipótese remota. Estudos apontam risco concreto de insuficiência no segundo semestre de 2026.

Essa estratégia regulatória, como em 2001, gera desafios jurídicos. Questiona-se a sistemática como um todo, atacando os custos gerais e a sustentabilidade da proposta, a qual passou a ser apresentada como uma caricatura indevida das escolhas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Poder Executivo. Esse quadro pode ser reconduzido a quatro eixos que resumem o debate sobre o LRCap, que envolve: uma verdade, um equívoco, um paradoxo e uma esperança.

A verdade: o Brasil precisa de potência. Desde 2001, acertou-se na diversificação da matriz elétrica, inclusive com fontes renováveis. Hoje é mais difícil que uma estiagem isolada nos afete. Mas o risco mudou. Se em 2001 faltava energia, hoje o gargalo é de potência. No acumulado, a energia tende a sobrar. O que pode faltar é capacidade no instante de pico, quando o sol se põe e a demanda sobe. Sol e vento entregam muito, mas nem sempre quando mais se precisa. O sistema precisa de meios aptos a responder quando a demanda aparece, e as fontes variáveis são inadequadas para isso. O LRCap, ao optar pela potência de usinas térmicas que são facilmente acionadas, acerta como resposta. Não por conta de uma preferência por fontes; mas por uma demanda por capacidade confiável e imediata. E isso tem um custo.