Fachin dá 5 dias para Moraes e Mendonça se manifestarem sobre investigações do Master
Medida atende pedido da PGR para encerrar a Petição 16.662 e adia debate no plenário para a segunda quinzena de setembro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias úteis, sobre pontos relacionados à investigação do Banco Master. A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o encerramento da Petição 16.662, que reúne informações da Polícia Federal (PF) sobre autoridades citadas no caso. Fachin também solicitou informações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A decisão, na prática, empurra para a segunda quinzena de setembro uma eventual análise do caso pelo plenário do Supremo. A previsão é que uma possível sessão para avaliar o episódio ocorra somente na semana iniciada em 14 de setembro, após o término do prazo concedido pelo presidente da Corte.
O despacho também estabelece que os esclarecimentos deverão abordar a atuação da PF durante a apuração. Fachin quer saber se a corporação observou o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê o encaminhamento dos autos ao tribunal competente quando uma investigação aponta indícios de crime atribuído a magistrado.
Entre os pontos levantados pelo presidente do STF está a utilização de credenciais institucionais para acessar ou analisar um documento de caráter particular. Fachin também determinou que sejam esclarecidas eventuais situações envolvendo a divulgação de informações submetidas a sigilo judicial para uma pessoa investigada.
Outro questionamento diz respeito à atuação de André Mendonça. O ministro deverá explicar as circunstâncias do despacho que determinou a identificação de pessoas mencionadas em um documento relacionado à investigação do Banco Master. Fachin ainda cobrou informações da PGR sobre as providências adotadas para garantir que a atividade policial observasse as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, declarou o ministro.
A determinação ocorre dois dias depois de André Mendonça pedir, na terça-feira (1º), que o plenário do analisasse a abertura de uma investigação formal relacionada ao caso. Com a abertura do prazo para manifestações, Fachin ainda não apreciou o pedido apresentado por Alexandre de Moraes na quinta-feira (3), que trata de possíveis irregularidades atribuídas à atuação de Mendonça.
A movimentação também modifica a expectativa de Mendonça de que o plenário do Supremo examinasse o caso já na próxima semana. Como os envolvidos terão cinco dias úteis para apresentar os esclarecimentos solicitados, uma eventual decisão colegiada fica, na prática, para a segunda metade de setembro.